DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de
27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo nº 10344582/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do
estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO,
Superintendente/SEAS e LEUDO CÂNDIDO DE ANDRADE JÚNIOR,
Socioeducador, matrícula n° 3001205-4. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): CAIO PONTES ARAGÃO, brasileiro(a), solteiro, socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 059.638.923-09, matrícula nº 3001744-7. OBJETO:
Fica rescindido, a partir de 16 de dezembro de 2020, em todas as suas
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado
firmado entre as partes acima descritas, datado de 25 de junho de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, da Lei Complementar Estadual nº
169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e
Processo Administrativo nº 01824402/2020. FORO: Comarca de Fortaleza,
Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA
CARVALHO, Superintendente/SEAS e CAIO PONTES ARAGÃO, Socio-
educador, matrícula n° 3001744-7. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): ISLA MAYRA ALVES BARBOSA, brasileiro(a), solteiro(a), Assis-
tente social, portador(a) do CPF nº 062.360.103-66, matrícula n° 3001453-7.
OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de dezembro de 2020, em todas as
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determi-
nado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de abril de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado
de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº
10165505/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.
SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e ISLA MAYRA ALVES BARBOSA, Assistente social, matrícula n°
3001453-7. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ
nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941,
Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.
ADMITIDO(A): JOHNNY HANS FERREIRA DUARTE, brasileiro(a),
solteiro, socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 037.621.243-88, matrícula
nº 3001515-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 25 de novembro de
2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional
por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de
09 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei
Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no
DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 09626839/2020. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ
RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e JOHNNY
HANS FERREIRA DUARTE, Socioeducador, matrícula n° 3001515-0.
Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1498/2020 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 10487057/2020 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO MARTINS DA COSTA,
matrícula nº 0273291-2, Técnico de planejamento Agrícola, ocorrido em 05
de dezembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Cavalcanti Filho, em 05 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1499/2020 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº356/2020, datada de 28/02/2020
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09/03/2020, que designou os
SERVIDORES Socorro Liduína Carvalho Costa, Francisco Dário Silva
Feitosa e Germana de Mattos Brito Góes Gíglio, para sobre a presidência do
primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Instituto Agropolos do Ceará,
a partir de 01 de dezembro de 2020. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1500/2020 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando
os princípios da Administração Pública, em particular, o da Legalidade, da
Moralidade, da Impessoalidade, da Publicidade e o da Eficiência, este último
que busca associar e garantir a qualidade dos serviços públicos com a devida
racionalidade dos gastos buscando evitar os desperdícios em prejuízo do erário
público Estadual; Considerando o disposto no art. 67, caput, da Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.1993; RESOLVE: Designar os SERVIDORES JOSÉ
AILSON RABELO DE BRITO, FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA e
GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem a comissão de avaliação do Contrato de Gestão
nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Instituto Agropolos do Ceará,
devendo para isso, adotarem todas as medidas necessárias para o adequado
planejamento e atingimento das metas estabelecidas e alcance dos resultados
que serão apresentados mediante relatório conclusivo das avaliações proce-
didas. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, devendo
ser publicada no diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, revogando todas
as disposições em contrário, para todos os fins de direito. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
18/2019/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE
MÃO - DE - OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Graciliano Ramos, n°
146, Fátima – Fortaleza-CE, Cep: 60.415-050, Fone/Fax: (85) 3215-6250/(85)
3215-6257, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 65, inciso I, alínea
“b”, § 1° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo do objeto ao Contrato n° 18/2019/
Sohidra, firmado entre esta SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA
LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
nas áreas de apoio administrativo e campo, referente ao Pregão Presencial
n° 20190003/Sohidra; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal acrescido é
R$ 22.796,69 (Vinte e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta
e nove centavos), passando o valor anual para R$ 273.560,28 (Duzentos
e setenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), o
que corresponde a 19,59% (Dezenove vírgula cinqüenta e nove por cento)
de acréscimo ao contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 18/2019/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 15 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
18/2019/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE
MÃO - DE - OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Graciliano Ramos,
n° 146, Fátima – Fortaleza-CE, Cep: 60.415-050, Fone/Fax: (85) 3215-
6250/(85) 3215-6257, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 65, inciso
II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n°
18/2019/Sohidra, em virtude do “reajuste salarial, vale alimentação, cesta
básica, diárias, auxílio saúde e outros auxílios”, decorrente da Convenção
Coletiva registrada no MTE sob o N° CE001017/2019, constante nos autos
(fls. 05/14), com vigência a partir de 1° de julho de 2019 a 30 de junho de
2020; IX - VALOR GLOBAL: O Valor anual da presente repactuação será
de R$ 1.673.987,52 (Hum milhão, seiscentos e setenta e três mil, novecentos
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar