DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 319/2020
PROCESSO Nº: 09659940/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição do medicamento AMPICILINA, FRASCO/AMPOLA, 1G, PÓ PARA SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, UNIDADE 1.0 – MARCA: AUROBINDO, indispensável para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes internados nas 
Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais, de modo que a presente aquisição atenderá o Plano de Contingência do novo Coronavírus. 
JUSTIFICATIVA: Considerando que trata-se de medicamento para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes internados nas Unidades 
Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo sendo abertos novos 
Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil, e para que não 
haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação de 
novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903
000.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993. 
CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco 
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 321/220
PROCESSO Nº: 06178118/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Contrato de Locação com Sr. RICARDO ANTÔNIO ARAÚJO, portador da identidade profis-
sional nº 39.041 OAB/CE e inscrito no CPF sob o n.º 449.038.393-20, cujo imóvel encontra-se localizado na Rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Cacimba do Povo, 
Aracati/CE. JUSTIFICATIVA: Atender às necessidades das instalações físicas da 7ª CRES, pelo período de 12 (doze) meses. Na fl. 66, repousa avaliação 
de preço elaborado pela SOP-CE. VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 ( trinta e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200524.1
0.122.211.20779.04.339036.1.01.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: RICARDO 
ANTÔNIO ARAÚJO DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 323/2020
PROCESSO Nº: 09615772/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, por meio de Dispensa de licitação, em caráter 
de urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais. JUSTIFICATIVA: 
Considerando que trata-se de materiais médicos hospitalares indispensáveis para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes internados 
nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo sendo abertos 
novos Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil, e para que 
não haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação de 
novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 238.440,00 ( duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 2420
0154.10.302.631.20323.03.3390300.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c com a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Estadual nº 17.194, 27 de 
março de 2020 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA E G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 324/2020
PROCESSO Nº: 09636192/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, por meio de Dispensa de licitação, em caráter 
de urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais. JUSTIFICATIVA: 
Considerando que trata-se de materiais médico-hospitalares indispensáveis para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes internados nas 
Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo sendo abertos novos 
Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil, e para que não 
haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação de 
novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 17.107,50 ( dezessete mil, cento e sete reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.1
0.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do 
art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c com a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 
2020 CONTRATADA: TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA e LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA – EPP DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 325/2020
PROCESSO Nº: 05511344/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (colírio tacrolimo), por meio de Dispensa de licitação, em caráter 
de urgência, objetivando o atendimento às decisões judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento não está incluso nos Protocolos Clínicos 
e Diretrizes Farmacêuticas do Ministério da Saúde; considerando que o medicamento não possui Ata de registro de preço, solicitamos um processo licita-
tório nº 00859679/2020, planejamento 2020/06592, que não obteve propostas. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 ( novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 
CONTRATADA: PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 326/2020
PROCESSO Nº09674884/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de materiais de insumos de laboratório, por meio de Dispensa de licitação, em 
caráter de urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais. JUSTI-
FICATIVA: Considerando que trata-se de serviço de manipulação de medicamentos indispensáveis para garantir a continuidade da assistência prestada aos 
pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e que 
mesmo sendo abertos novos Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos em 
tempo hábil, e para que não haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda 
até finalização e liberação de novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 91.441,16 ( noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.
10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c com a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020 e a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020. CONTRATADA: QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 
LABORATORIAL LTDA – EPP, DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP E G L PRADO REPRE-
SENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 
21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020