DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
04
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
540
R$ 3,6300
R$ 1.960,20
05
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
1.080
R$ 0,4930
R$ 532,44
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 2.492,64
Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 266, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/12522. Onde se lê: 
IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA LABCOR LABORATÓRIOS LTDA; ITEM 1: PLACA MONOCÚSPIDE 10 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFEC-
CIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. 
CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA D ERASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE CÓDIGO 650643; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; ITEM 2: PLACA MONOCÚSPIDE 12MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO 
QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMI-
NAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE CÓDIGO 650653 ; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; Leia-se: 
IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA LABCOR LABORATÓRIOS LTDA; ITEM 1: PLACA MONOCÚSPIDE 10 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFEC-
CIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. 
CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE CÓDIGO 650643; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; ITEM 2: PLACA MONOCÚSPIDE 12MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO 
QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE RASTRE-
ABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE CÓDIGO 650653 ; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; ITEM 3: PLACA 
MONOCÚSPIDE 14 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, 
TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO:UNIDADE; 
UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; ITEM 4: PLACA MONOCÚSPIDE 16 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA 
EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSER-
VADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL,EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. 
-POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; 
ITEM 5: PLACA MONOCÚSPIDE 18 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA 
CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA 
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE; 
UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; ITEM 6: PLACA MONOCÚSPIDE 20 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM 
PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA 
EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. 
-POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; 
ITEM 7: PLACA MONOCÚSPIDE 22 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA 
CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRI-
DADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. -POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. APRESENTAÇÃO: 
UNIDADE; UNID: UNID; QUANT: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,0000; Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº55/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Raimundo de Sousa Andrade Júnior, no 
uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos no art. 37 da CF/88, notada-
mente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo 
nº 010/2020-DEPAF (VIPROC nº 09823260/2020). RESOLVE aplicar a penalidade de multa, prevista no contrato nº 029/2020-DEPAF, cláusula nona, 
item 9.2, à empresa S.S VASCONCELOS ME, CNPJ nº 19.925.518/0001-64, por descumprimento ao Contrato nº 029/2020-DEPAF, resultante do Pregão 
Eletrônico nº 20190027-PC, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como 
objeto: a aquisição de material elétrico, para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil/Ce, em razão do descumprimento 
contratual, nos moldes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de 
dezembro de 2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020