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DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 meses com início em 01 de janeiro de 
2021 e término em 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.204
28.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 101000
02.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.0
0.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 
21 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Luciano Rodrigo Weiand / Leidiane Caroline Ongaratto - REPRESENTANTES DA 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00045/2020 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA-RPMONT O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Reali-
zação de vacinação, vermifugação e coleta de sangue de rotina para anemia infecciosa equina (AIE) e mormo para os solípedes deste Regimento de Polícia 
Montada., de acordo com o(s) artigo 1º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10º, Classe IV e V, do Anexo I e III,, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00045/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
 Rommel Arrais Leite, MF.: 308.536-1-X
 1ºten PM
 IV
 30/01/2020 `a 
31/01/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Crato/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 30/01/2020 
à 31/01/2020
 R$ 64,83
R$ 3.24 - 1 diária(s) 
- Iguatu - 5%
 R$ 100,48
Hugo Henrique Alves De 
Miranda, MF.: 300.645-1-8
 Cb PM
 V
 30/01/2020 `a 
31/01/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Crato/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 30/01/2020 
à 31/01/2020
 R$ 61,33
R$ 3.06 - 1 diária(s) 
- Iguatu - 5%
 R$ 95,05
Alexsandro Galdino De 
Vasconcelos, MF.: 305.819-1-1
 Sd PM
 V
 30/01/2020 `a 
31/01/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Crato/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 30/01/2020 
à 31/01/2020
 R$ 61,33
R$ 3.06 - 1 diária(s) 
- Iguatu - 5%
 R$ 95,05
Larissa Scarlat Costa Araujo, 
MF.: 308.843-7- X
 Sd PM
 V
 30/01/2020 `a 
31/01/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Crato/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 30/01/2020 
à 31/01/2020
 R$ 61,33
R$ 3.06 - 1 diária(s) 
- Iguatu - 5%
 R$ 95,05
VALOR TOTAL GERAL > R$ 385,63
*** *** ***
PORTARIA N°00094/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO-CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de 
Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu 
§ 1º, Art. 10; Art. 17, classes III, IV e V, e anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 06 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00094/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel 
PM
III
28/02/2020 `a 
29/02/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 28/02/2020 
à 29/02/2020
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 138,78
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel 
PM
III
13/02/2020 `a 
14/02/2020
Fortaleza/ Baturité/ Quixadá/ 
Senador Pompeu/ Tauá/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 13/02/2020 
à 14/02/2020
R$ 77,10
R$ 7.71 - 1 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 123,35
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel 
PM
III
17/02/2020 `a 
19/02/2020
Fortaleza/ Iguatu/ Potengi/ 
Campos Sales/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 17/02/2020 
à 19/02/2020
R$ 77,10
R$ 7.71 - 2 diária(s) 
- Iguatu - 5%
R$ 200,46
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel 
PM
III
08/02/2020 `a 
09/02/2020
Fortaleza/ Aracati/ Quixeré/ 
Limoeiro do Norte/ 
Ocara/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 08/02/2020 
à 09/02/2020
R$ 77,10
R$ 115,65
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel 
PM
III
02/02/2020 `a 
04/02/2020
Fortaleza/ Cariré/ Varjota/ São 
Benedito/ Ubajara/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 02/02/2020 
à 04/02/2020
R$ 77,10
R$ 192,75
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel 
PM
IV
02/02/2020 `a 
03/02/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 02/02/2020 
à 03/02/2020
R$ 64,83
R$ 19.44 - 1,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 116,68
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel 
PM
IV
07/02/2020 `a 
09/02/2020
Fortaleza/ Jaguaribe/ Milagres/ 
Caririaçu/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 07/02/2020 
à 09/02/2020
R$ 64,83
R$ 162,07
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel 
PM
IV
12/02/2020 `a 
13/02/2020
Fortaleza/ Canindé/ Santa 
Quitéria/ Tamboril/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 12/02/2020 
à 13/02/2020
R$ 64,83
R$ 97,24
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel 
PM
IV
16/02/2020 `a 
18/02/2020
Fortaleza/ Cariré/ Varjota/ São 
Benedito/ Ubajara/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 16/02/2020 
à 18/02/2020
R$ 64,83
R$ 162,07
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel 
PM
IV
27/02/2020 `a 
29/02/2020
Fortaleza/ Cariré/ Varjota/ São 
Benedito/ Ubajara/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 27/02/2020 
à 29/02/2020
R$ 64,83
R$ 162,07
Rubens Pereira Alves, 
MF.: 076.840-1-0
Maj PM
IV
01/02/2020 `a 
03/02/2020
Fortaleza/ Cariré/ Varjota/ São 
Benedito/ Ubajara/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 01/02/2020 
à 03/02/2020
R$ 64,83
R$ 162,07
Rubens Pereira Alves, 
MF.: 076.840-1-0
Maj PM
IV
17/02/2020 `a 
19/02/2020
Fortaleza/ Iguatu/ Potengi/ 
Campos Sales/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 17/02/2020 
à 19/02/2020
R$ 64,83
R$ 6.48 - 2 diária(s) 
- Iguatu - 5%
R$ 168,55
Rubens Pereira Alves, 
MF.: 076.840-1-0
Maj PM
IV
12/02/2020 `a 
13/02/2020
Fortaleza/ Baturité/ Quixadá/ 
Senador Pompeu/ Tauá/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 12/02/2020 
à 13/02/2020
R$ 64,83
R$ 6.48 - 1 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 103,72
Rubens Pereira Alves, 
MF.: 076.840-1-0
Maj PM
IV
28/02/2020 `a 
29/02/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 28/02/2020 
à 29/02/2020
R$ 64,83
R$ 19.44 - 1,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 116,68
Rubens Pereira Alves, 
MF.: 076.840-1-0
Maj PM
IV
07/02/2020 `a 
08/02/2020
Fortaleza/ Aracati/ Quixeré/ 
Limoeiro do Norte/ 
Ocara/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 07/02/2020 
à 08/02/2020
R$ 64,83
R$ 97,24
Marchezan Nacarato Rocha, 
MF.: 125.207-1-9
Maj PM
III
04/02/2020 `a 
05/02/2020
Fortaleza/ Baturité/ Quixadá/ 
Senador Pompeu/ Tauá/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 04/02/2020 
à 05/02/2020
R$ 77,10
R$ 7.71 - 1 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 123,35
Marchezan Nacarato Rocha, 
MF.: 125.207-1-9
Maj PM
III
01/02/2020 `a 
02/02/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 01/02/2020 
à 02/02/2020
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 138,78
Marchezan Nacarato Rocha, 
MF.: 125.207-1-9
Maj PM
III
16/02/2020 `a 
17/02/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 16/02/2020 
à 17/02/2020
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 138,78
Marchezan Nacarato Rocha, 
MF.: 125.207-1-9
Maj PM
III
19/02/2020 `a 
20/02/2020
Fortaleza/ Baturité/ Quixadá/ 
Senador Pompeu/ Tauá/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 19/02/2020 
à 20/02/2020
R$ 77,10
R$ 7.71 - 1 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 123,35
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020

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