DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00351/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRSC.
TOTAL
Carlos Alberto Ferreira,
MF.: 134.754-1-5
Cap PM
III
07/04/2020 à
08/04/2020
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
1.5 diária(s) - 07/04/2020
à 08/04/2020
R$ 77,10
R$ 115,65
Cícero José dos Santos,
MF.: 108.915-1-5
Subten PM
V
07/04/2020 à
08/04/2020
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
1.5 diária(s) - 07/04/2020
à 08/04/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Taillys Emmanuel Vieira de
Almeida, MF.: 302.534-1-8
Cb PM
V
07/04/2020 à
08/04/2020
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
1.5 diária(s) - 07/04/2020
à 08/04/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 299,63
*** *** ***
PORTARIA CC 0453/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO
DOS SANTOS BARROS, a partir de 18 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 6º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0454/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
HIDERALDO LUIS BELLINI COSTA DA SILVA, a partir de 14 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 12º Batalhão de Policia Militar, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0455/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, EMANUEL
DE ARAUJO SOUSA, a partir de 14 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 12º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0456/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ROMULO
CAVALCANTE SOARES, a partir de 14 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 20º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912514982/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos
diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será cate-
gorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art.
62, § 3°, II, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 53171.002669/2019-59, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS,
de acordo com as seguintes cláusulas e condições FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com
o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 setenta e oito mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039.10000.0 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:
10100007.06.122.211.20803.15 Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos
Orçamentos-Programa. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2020 SIGNATÁRIOS: OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS - DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DA PEFOCE e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G2; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº514/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ – AESP|CE, no uso de suas atribuições legais, em concordância com a Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº. 15.191, de 19 de julho
de 2012, o Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020 e, CONSIDERANDO que, no Decreto Estadual nº 33.095, de 06 de junho de 2019, restou
atribuída competência, com exclusividade, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, para a prática de todos os atos necessários ao andamento do
concurso público voltado ao provimento do cargo de Soldado, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, de 18 de
novembro de 2013; CONSIDERANDO que compete à AESP|CE assessorar no planejamento e execução de concursos públicos para provimentos de cargos
junto às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e à Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado; CONSIDERANDO, ainda, que no Plano Plurianual 2020-2023, na iniciativa expansão da força de trabalho para a
implementação das políticas públicas no estado do Ceará, foi designada à AESP a realização de concursos e seleções públicas; CONSIDERANDO, outrossim,
que segundo os ditames da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, e que altera a
estrutura da Administração Estadual, ficam a cargo dos Órgãos Estaduais a autorização para instalação de processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou
declaração de sua inexigibilidade; CONSIDERANDO, igualmente, a necessidade de constituir Comissão no âmbito da AESP para analisar as minutas dos
editais e termos de referência, bem como participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades; CONSI-
DERANDO, ainda, que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, no Ofício nº 123/2020 – CODIP/SSPDS, determinou a ação de
providências necessárias para fins de realização do Curso de Formação Profissional para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará, cujo concurso foi regido pelo Edital 01 – SSPDS/AESP, Soldado BMCE, publicado no DOE de 18.11.2013, culminando na instauração
do VIPROC nº 09926840/2020; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência
na Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta por 05 (cinco) MEMBROS desta Academia, abaixo discriminados, com a
função de proceder, exclusivamente, com a análise das minutas dos editais e termos de referências elaborados pela AESP e participar diretamente da análise
das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades instaurados nos termos da Lei nº 8.666/93, relacionadas ao Curso de Formação
Profissional para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, cujo concurso foi regido pelo Edital 01 – SSPDS/
AESP, Soldado BMCE, publicado no DOE de 18.11.2013, bem como exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas
pela Direção Superior da AESP|CE relacionadas ao mencionado certame: - Dione Maria Almeida Marques – Coordenadora Administrativa Financeira da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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