DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, § 1º, inciso
I, §2º da Lei nº 8.666/93, Art. 55 da Lei nº 9.784/99, bem como no processo nº. 09158215/2020, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato
nº 012/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 10 Areninhas tipo II, lote 02, Regional VI, em Fortaleza-CE - O aludido prazo de
vigência, portanto, fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 01 de janeiro de 2021, findando em 27 de setembro de 2021 - O prazo
de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08 de dezembro de 2020, findando em 07 de março de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.377.456,50 (Dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de Setembro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de Dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2394444/SADDO
PROCESSO Nº0979.000027/2020-08- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização Patrocínio ao Projeto Vidança - Porque se Dança a Vida
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivadora contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com
o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas,
projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica
que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder
público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o projeto Vidança atua
na área artística em parceria com escolas, lideranças comunitárias formais e informais e a rede socioassistenciais, enviando esforços juntos para diminuir
a violência gritante que tem na área; e, finalmente, Considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal do Fundo da Infância e Adolescência,
decide a Companhia a apoia o projeto por meio do patrocínio financeiro VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO VIDANCA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza,
22 de dezembro de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1636ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do
Processo nº 0979.000027/2020-08-Cagece. Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº121/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias,
contados a partir de 03/01/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 22
de dezembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo aditivo ao Contrato n 047/2018; II - CONTRATANTE: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; III - ENDEREÇO: Av
da Universidade, 850, Betânia, Sobral/CE; IV - CONTRATADA: DIOCESE DE SOBRAL; V - ENDEREÇO: Praça Quirino Rodrigues, 74, Sobral/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no inciso II, do art. 57, da Lei n 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral/CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação do Contrato de n 047/2018, pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 01.01.2021
e findando-se em 31.12.2021, com valor mensal de R$ 78.407,62 e valor global de R$ 940.891,49; IX - VALOR GLOBAL: R$ 940.891,49 ( novecentos
e quarenta mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01.01.2021 e findando-se em 31.12.2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: Sobral, 16 de Dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho - Reitor da UVA e José Airton Liberato Silva.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato 052/2018; II - CONTRATANTE: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; III - ENDEREÇO: Av.
da Universidade, 850, Betânia, Sobral/CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Carlos Vasconcelos, 1701,
Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 57, II c/c 65, II, d da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO:
Comarca de SobraL/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 12 (meses), com início em 21.12.2020 e
término em 20.12.2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.229.233,60 (seis milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos;
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (meses), com início em 21.12.2020 e término em 20.12.2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de dezembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho - Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú Claudius Regis Maia de Sousa - Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 75/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE;
III - ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 1700, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO, Nº 60, AEROLÂNDIA; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 184.089,60 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL,
OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2021 ATÉ 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: CONTINUAM
EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL NÃO ALTERADO POR ESTE DOCUMENTO; XII - DATA: 08/12/2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: PROFA. DRA. JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES - PRESIDENTE PRÓ-TEMPORE DA FUNECE E SR. PAULO
CÉSAR BARROSO VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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