DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.40 Os recursos serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos 
na seguinte conta específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 
C/P: 34367-5, AG: 3443-6, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua 
vigência a partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020. Assinante: 
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº40/2020
PROCESSO Nº09571350/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL 
TEATRO DA BOCA RICA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho 
de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual nº 
16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva 
do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, 
que a regulamenta; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que 
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 
nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, 
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro 
de 2020; do Decreto estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei 
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006; 
da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Esta-
dual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no 
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 09571350/2020. Objeto: O presente TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para 
execução da proposta “SEMINÁRIO ON-LINE: O QUE PODE A ARTE? 
AFETO, AUTISMO, ARTE ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA 
VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo 
de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o 
valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá 
às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 
27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão 
transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta 
específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: C/P 32439-9, 
ag: 3418-5, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº42/2020
PROCESSO Nº09571112/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E COMPANHIA DE RITMOS E DANÇAS 
POPULARES (CORDAPES), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 
de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei 
Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual 
Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº 33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº 16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 09571112/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “MEMÓRIAS E 
LEGADOS ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - 
LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas 
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em 
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome 
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP:47769-7, AG: 0919, Op: 13, CEF. 
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 11 de 
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 
16 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº43/2020
PROCESSO Nº09572747/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E INSTITUTO TEATRO PÚBLICO, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições 
do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da 
Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de 
Cultura Viva; da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui 
a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual 
nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal 
nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; 
do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei 
Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto 
estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual nº 13.811, 
de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual 
nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura 
(PEC); da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no que couber, das 
demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 09572747/2020. Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “TJA 
DE FÉRIAS ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 
- LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas 
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em 
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome 
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP: 47772-7, AG:0919, Op: 13, CEF. 
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 11 de 
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 
16 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº349/2020
PROCESSO Nº09347263/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E HIROLDO FRANKLIN 
GURGEL SERRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PATRIMÔNIO 
CULTURAL DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 23 de setembro de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido 
pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº 10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de 
setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de 
agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto 
Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei 
Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual nº 213, de 27 de março de 
2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLI-
FICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 09347263/2020. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020