DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020 (SACC 1127234)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020, que tem como objeto a aquisição de 5.200 quilogramas (kg) de gás
liquefeito de petróleo – GLP, quantitativo equivalente a 400 botijões de 13kg (só o líquido), para uso no Posto Fiscal de Penaforte – Ce; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: COPERGA – COMERCIAL DE GÁS PEREIRA
DE MORAIS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 08836147/2020; Artigo 65, inciso I, alínea “b” e §
1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº
040/2020; VII - DETALHAMENTO: O presente termo aditivo altera o Contrato nº 040/2020 para acréscimo do quantitativo do seu objeto, correspondente
ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, representando um acréscimo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais). O valor global acumulado do contrato passa a ser de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). As despesas decorrentes deste aditamento
serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.211.20504.01.33903000.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: até 07/07/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Forta-
leza, 15 de dezembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, e José Roberto Pereira de Morais, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique - se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018 (SACC 1068890)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018, cujo objeto é a contratação de eventuais serviços técnicos, necessários
à operação, manutenção preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as etapas do processamento físico e eletrônico de
documentos fiscais sobre as informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às atividades econômicas e operações fiscais e de um modelo
de gestão e aplicação de regras fiscais do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA;
III - CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A “em recuperação judicial”; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 05497937/2020. Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAÇÃO e o REAJUSTE do Contrato nº 077/2018; VII - DETALHAMENTO: O
Contrato nº 077/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/12/2020 a 17/12/2021. Em razão da presente renovação, o
Contrato nº 077/2018 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência. Ficam reajustados os preços dos serviços técnicos, necessários à operação, manutenção
preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, para o período de 12 (doze) meses, nos termos do subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta do instrumento
contratual, passando de R$ 8.241.976,24 (oito milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$
8.564.772,25 (oito milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha constante no
Anexo Único deste termo aditivo. O preço global do presente aditivo importa na quantia de 8.564.772,25 (oito milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e
setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente à renovação dos serviços técnicos, necessários à operação, manutenção preventiva
e corretiva da solução de Inteligência Fiscal devidamente reajustado. As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos seguintes recursos:
19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio
de no mínimo 60 (sessenta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à
CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie; VIII - VIGÊNCIA: Até 17/12/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2020;
XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Ricardo Murilo
Pereira do Monte, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique - se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA CC 0041/2020-DETRAN -O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS FERNANDO SIMOES DA SILVA , em virtude de Férias, no
período de 21 de Dezembro de 2020 a 30 de Dezembro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0042/2020-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte , integrante da estrutura organizacional do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO , em virtude de Férias,
no período de 18 de Dezembro de 2020 a 01 de Janeiro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0043/2020-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAFAEL DA NOBREGA ALVES PRAXEDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL SOUSA PAIVA, em virtude de Férias, no período de 21 de Dezembro de 2020 a
30 de Dezembro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aqui-
sição de materiais descritos e registrados na tabela abaixo, pelo FORNECEDOR arrematante do Item 1 do Pregão Eletrônico GPR n° 0006/20 GASMIG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico GPR n° 0006/20 GASMIG, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016 e a Ata de Registro de Preços RP nº 0012/20, necessários ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.866,45 (onze mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) pagos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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