DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. A admitida consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogia e Psicologia (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da 
implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação 
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 28 de novembro de 2020 a 27 de novembro de 2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO  – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
A ADMITIDA CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH 
SEM.
CH 
MENSAL
PERÍODO
616.848.053-68
ADRIANA DE SOUSA PIMENTEL
Psicólogo
Mensal
Escala
40
200
28/11/2020 a 27/11/2021
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogia e Psicologia (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da 
implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação 
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2020 a 05 de dezembro de 2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO  – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH 
SEM.
CH 
MENSAL
PERÍODO
996.532.143-49
HUGO NASSER LOPES SILVA
Psicólogo
Mensal
Escala
40
200
06/12/2020 a 05/12/2021
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: HL SOLU-
ÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de 
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, nas unidades localizadas na região metropolitana de Fortaleza 
(ITEM 01) e na região de Sobral e Crateús (ITEM 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002 - SEAS 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 19.893,97 (dezenove mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.03.339039.10000.0 47100004.08.243.136.20689.11.339039.10000.0 47100004.08.243.136
.20689.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Laiz Hérida Siqueira de Araújo - HL Soluções Ambientais – EIRELI.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): YARA FREITAS DE CARVALHO DE AGUIAR, brasileiro(a), casada, socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 001.138.093-44, matrícula nº 3001553-3.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 16 de dezembro de 2020, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de abril de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
11342280/2019.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e YARA FREITAS DE CARVALHO DE AGUIAR, Socioeducador(a), matrícula n° 3001553-3.  Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): LEUDO CÂNDIDO DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro(a), solteiro, socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 801.920.093-20, matrícula nº 3001205-4.  Objeto: fica rescindido, a partir de 16 de dezembro de 2020, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de fevereiro de 2018.  FUNDAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020