DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e o valor mensal será de
R$ 139.498,96 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 18/2019/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 15 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº073/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE constituir uma Comissão, designando
os SERVIDORES mencionados para atuar diretamente no almoxarifado
desta Instituição, procedendo o levantamento e inventário, do saldo do mate-
rial referente ao exercício de 2020, no período de 17 a 22 de Dezembro de
2020. Coordenador: Luis César Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: Silvia
Helena Viana de Oliveira, CPF 042.608.198-60, Membro: Maria Nilza Soares
Coutinho, CPF 316.271.613-68.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEO-
ROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 16
de dezembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA – AGE
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto
Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará, às 10h., do dia 29/12/2020, a ser trans-
mitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto:
I – Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS
SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME; V -
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO:
PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-290; FORTALEZA-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições
do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus
arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na
Justificativa Técnica apresentada pela Contratada às fls. 02, na concordância
da Gerência de Tecnologia – GETEC de fl. 46, e tudo mais que consta no
Processo Administrativo protocolado sob o nº 10076405/2020, parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de execução do Contrato nº 001/2020/COGERH, que consiste na
prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos circuitos de
força com conjunto MB-2, manutenção corretiva nos circuitos de comando
dos cubículos de 13,8kV, nos transformadores de potência da subestação
de 69 kV e substituição do banco de baterias, com reposição de peças na
EB-Banabuiú; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não
apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por
mais 160(cento e sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato nº 001/2020/
COGERH, contados a partir da data do término em 09/01/2021, vencendo-se
em 18/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2020/
COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 16/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE
e Edilberto de Souza Rodrigues/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, No 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TOK
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
MUTAMBA, No 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH
mormente seu art. 52, em compatibilidade com o disposto na Lei no
13.303/2016 na Comunicação Interna no 189/2020 advinda da Gerência
de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, na Comunicação de
Alteração de Razão Social enviada pela empresa, às fls. 03, no Aditivo ao
Ato Constitutivo da contratada, mormente sua cláusula 1a, devidamente
registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará e tudo mais o que consta
do Processo Administrativo protocolado sob o n° 10190127/2020/COGERH,
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade alterar a razão social da empresa contratada mediante o Contrato
no 042/2020, cujo o objeto consiste no prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa
no Galpão - Distrito Industrial em Pacajus e móvel no Trecho IV do Eixão
das Águas, de TOK SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. para ONLINE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; IX - VALOR GLOBAL: Sem
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 15/12/2020 até 30/05/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e Fortaleza-CE condições estabelecidas no Contrato No042/2020/COGERH,
ora aditado; XII - DATA: 16/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano
Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e
Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020/COGERH
PROCESSO Nº:10188645/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de
prestação de serviços de consultoria para estruturar a gestão de inovação da
COGERH com base no diagnóstico da situação atual e modelagem colaborativa
das políticas, procedimentos e indicadores, além de capacitações que
permitam à Companhia desenvolver soluções inovadoras para os problemas
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa na necessidade de avançar,
aperfeiçoar e promover novas adequações para garantir uma gestão eficiente
de água ao longo do tempo, bem como de traçar um caminho dentro da
COGERH no sentido da inovação tecnológica a fim de que os desafios dos
recursos hídricos que impõem uma nova estratégia de PD&I sejam superados
VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo
Administrativo nº 10188645/2020, no Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, na Lei Federal nº 13.303/2016,
art. 29, inciso II, na proposta da contratada às fls. 37-47 e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA:
JOSE FACUNDO BARBOSA; RUA SANTA CECILIA, Nº84 SALA 04
A-16; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE DISPENSA:
Elano Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente em exercício / COGERH
RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016),
bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as
ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 06803667/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviço de recuperação e
instalação de placas eletrônicas para os atuadores elétricos pertencentes ao
trecho II do canal da integração da COGERH, devendo ainda ser ministrado
treinamento operacional para os técnicos da COGERH. JUSTIFICATIVA:
Reestabelecer as condições operacionais dos atuadores elétricos modelo
CSR-50M pertencentes ao trecho II do Eixão das Águas para garantir a
perfeita operacionalidade do Trecho II, o qual ajuda no abastecimento hídrico
da Região Metropolitana de Fortaleza e do Complexo Industrial do Porto do
Pecém VALOR GLOBAL: R$ 45.004,00 ( quarenta e cinco mil e quatro
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da
COGERH na Conta Orçamentária 24101 - Manutenção de Canais. Dotação
Orçamentária nº 2550 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com
o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº
136/2020/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 06803667/2020
CONTRATADA: COESTER AUTOMAÇÃO LTDA; Rua Jacy Porto, nº
1157; BAIRRO: Fiao; CEP.: 93.025-120; São Leopoldo - RS DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Elano Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente da
COGERH em exercício RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (
Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos
da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2020/1458 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº108078
emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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