DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão comunica aos interessados que estará recebendo os envelopes de Propostas de 
Preços e Documentos de Habilitação, cuja sessão para realização da licitação está marcada para o dia 08 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na modalidade 
Pregão Presencial Nº GM-PP001/21, visando o Registro de Preços para prestação de serviços de publicidade legal em Jornais de Grande Circulação 
Estadual, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União de interesse das Unidades Gestoras Municipais de Nova Russas/CE, conforme especificações 
contidas no termo de referência. O local para retirada de cópia do edital original e respectivos anexos, bem como para entrega e abertura dos envelopes de 
habilitação e proposta fica na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE. O edital e informações também podem ser adquiridos pelo Portal 
do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Contrato Nº 2020.05.28.01-1. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano do Município de Pacajus/CE torna público o Extrato do Contrato Nº 2020.05.28.01-1, resultante da Tomada de Preços Nº 2020.05.28.01. Objeto: 
pavimentação asfáltica de diversas Ruas dos Bairros Alto da Boa Vista e Croata II no Município de Pacajus/CE. Origem dos Recursos: Recurso Próprio. 
Dotação Orçamentária: 10.01.15.451.0007.1.009. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 / 44.90.51.99. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Prazo de 
execução: 90 (noventa) dias. Contratada: LIT Empreendimentos e Serviços LTDA. Valor global: R$ 1.485.486,52 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e 
cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pacajus/CE, 24 de Setembro de 2020. Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira - 
Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Extrato do Contrato n° 018/2020. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Objeto: Prestação 
de serviços de engenharia e arquitetura na elaboração de laudo de avaliação locativa e projeto de arquitetura de móveis modulados para a Câmara Municipal 
de Beberibe. Contratada: NG2 Soluções e Serviços EIRELI. Valor global do Contrato: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Fundamentação: art. 24, 
inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: O contrato terá o prazo de vigência de 15 (quinze) dias a partir da data de sua assinatura 
e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação, por Extrato do Contrato. Data da assinatura: 11/12/2020. Beberibe/CE, 11 de dezembro de 2020. 
Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços Nº 02/2020 – SECULT. A Presidente 
da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no próximo dia 28 de dezembro de 2020, às 09:30h, estará abrindo as Propostas de Preços da 
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2020 - SECULT, para a contratação de serviço de construção de parque de feira e eventos em Campos 
Sales-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, no endereço da Prefeitura a 
Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Centro – Campos Sales – Ce, e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Campos Sales - CE, 22 
de dezembro de 2020. Patricia de Souza Barreto Arrais - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão 
de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão nº 2020.12.17.59-PP-ADM, do tipo Menor 
Preço por Item, visando o Registro de Preços para futuras aquisições de gás de cozinha, destinados as Secretarias Diversas do Município de Pentecoste. A 
realizar-se dia 08 de janeiro de 2021 às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N - Centro 
- Pentecoste – Ceará, das 08:00 às 11:30 horas pelo telefone (85) 3352-2617 e no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Pentecoste - CE, 23 de dezembro de 
2020. Ivina Kágila Bezerra de Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Convocação – Tomada de Preços nº 1311.01/2020-SMDU. A CPL da Prefeitura de Fortim vem 
convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 30 de dezembro de 2020 às 09h:30min, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas 
de preços da Tomada de Preços acima mencionada, objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas na sede do 
Município de Fortim-Ce, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Fortim-CE, 23 de dezembro de 2020. Maria Vanessa Lourenço Menezes 
– Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Extrato do Contrato n° 017/2020. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Objeto: Prestação 
de serviços de consultoria em controle Interno auxiliando na transição de gestão. Contratada: AACC - Assessoria Administrativa Contabilidade e Controle 
Interno EIRELI. Valor global do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamentação: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Vigência: da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020. Data da assinatura: 10/12/2020. Beberibe/CE, 10 de dezembro de 2020. Eduardo 
Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de sua 
Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2020.12.11.01PP, tipo Menor Preço por Item, para aquisição de gêneros 
alimentícios (cestas básicas) para atender os programas executados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Jijoca de 
Jericoacoara/CE, com data de abertura em 08/01/2021, às 09:00hrs. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L, situada à Rua Minas Gerais, 
420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 23 de dezembro de 2020. Luciana Setúbal Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Proposta de Preços da 
licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SI-TP035/20, cujo objeto é a revitalização da Avenida Prefeito José Rosa, s/n, Universidade no Município 
de Nova Russas, é declarada vencedora a empresa Sertão Construções, Serviços, e Locações LTDA, com valor global de R$ 136.816,74 (cento e trinta e 
seis mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Fica aberto prazo recursal com fulcro no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
8.666/93. Nova Russas-CE, 23.12.2020. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Fortim comunica que no dia 11 de janeiro de 2021, 
às 10h30min, na Sala da Comissão de Licitação, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2112.01/2020 – PMF, cujo objeto é a contratação de 
prestação de serviços para fornecimento de refeições, lanches e coffee break para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de 
Fortim – CE. O Edital estará à disposição nos dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.
ce.gov.br/. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Pregoeira. Fortim – CE, 23 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Anulação - RDC Nº 2020.07.21.1 – SRP. Faço saber que o Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Agropecuária, determinou a anulação do RDC Nº 2020.07.21.1 – SRP. Maiores informações na 
Sede da CPL na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou fone (85) 3336-1434. Horizonte, 23 de dezembro de 2020. Diego Luis 
Leandro Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020