DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº322/2020  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR, matrícula 300.307-1-0, como Gestor e a Senhora 
MÔNICA PONTES AGUIAR, matrícula 300.245-1-6, como Fiscal do Contrato nº 106/2020, firmado entre a Casa Civil e a empresa Zênite Informação e 
Consultoria S/A., a partir de 08 de dezembro de 2020.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CC Nº323/2020 DESIGNA TEMPORARIAMENTE A COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CASA CIVIL PARA 
O CARGO QUE INDICA  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ 
CAMPÊLO, matrícula nº 300256-1-X, para responder pela Célula de Material, sem prejuízo de seu cargo de coordenadora da Coordenadoria de Material 
e Patrimônio da Casa Civil, no período de 21 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021, em virtude das férias regulamentares da Servidora LEILIANE 
DOS SANTOS SILVA, orientadora da Célula de Material.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CM Nº548/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.829-1-1, deste órgão, a viajar 
a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 22 a 23 de dezembro de 2020, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito 
à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor de R$ 340,69 (trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 482,64 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.062,21 (dois mil e sessenta e dois reais e vinte e um 
centavos), totalizando um valor de R$ 2.544,85 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº549/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA ocupante do posto de CAP PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/
DF, no período de 14 a 17 de DEZEMBRO de 2020, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 
percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor de R$ 1.962,69 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.005,93 (três mil e cinco reais e noventa e três centavos), 
totalizando um valor de R$ 5.319,10 (cinco mil trezentos e dezenove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº550/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar RONER GOMES DA SILVA, ocupante da graduação de 2ºSGT PM, matrícula nº 800.053-5-0, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no 
período de 14 a 17 de dezembro de 2020, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 
03 (três) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor de R$ 794,93 (setecentos enoventa e quatro reais e noventa e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 936,88 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.005,93 (três mil e cinco reais e noventa e três centavos), totalizando um valor 
de R$ 3.942,81 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº551/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade 
de SÃO PAULO-SP, no período de 12 a 16 de dezembro de 2020, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela 
urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 2.365,74 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.716,22 (dois mil setecentos 
e dezesseis reais e vinte e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.241,55 
(três mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 5.957,77 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e 
setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº552/2020  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 12 a 16 de dezembro de 2020, concedendo-lhe o direito à 04 
(quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº552/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL 
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
3° Sargento
V
12 a 16/12/2020
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
3.241,55
4.341,67
José Robson Moreira Silva
Cabo PM
V
12 a 16/12/2020
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
3.241,55
4.341,67
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento PM
V
12 a 16/12/2020
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
3.241,55
4.341,67
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1° Sargento PM
V
12 a 16/12/2020
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
3.241,55
4.341,67
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020