DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09803617/2020, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, 
sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Antônio Fonteles, PREFEITO DE MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0923/2020 - SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/11/2020.
CONTRATO Nº00772020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ANTONIO MOISES CISNE
00693219
5340-D
1º Membro
Engº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
01013416
7375D
2º Membro
Engº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES
01009214
3631D
Obra
OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE MUCAMBO - CE Município: MUCAMBO Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato 
celebrado com a empresa R.R PORTELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0924/2020 - SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/11/2020.
CONTRATO Nº00762020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº RENATO CASTELO GUIMARAES
70021412
39387-CE
2º Membro
Engº EDILSON DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR
01001612
6138D
Obra
RECUPERAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES EM FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme 
contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 11 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0926/2020 - SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/10/2020.
CONTRATO Nº00132020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO
7001551X
6960-D
2º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 3, REGIONAIS II, IV E V, EM FORTALEZA - CE - RUA PARAGUAÇU COM RUA AGENOR 
XAVIER REGIONAL IV Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 de outubro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0927/2020 - SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/11/2020.
CONTRATO Nº01222018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº TEREZINHA BIZERRA LIMA
70025213
12.933-CE
2º Membro
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729D
Obra
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
AS OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORTALEZA - PRAÇA GUSTAVO BRAGA Município: 
FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0932/2020 - SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/11/2020.
CONTRATO Nº00852020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
2º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA II NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE Município: CRATO Distrito opera-
cional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 19 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020