DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 275, de 11 de dezembro de 2020, que publicou o Extrato do Termo Simplificado de Fomento 
Cultural nº 318/2020, processo nº 09355185/2020, referente à concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) parceiro para o Projeto “Viva 
São João e ao mestre Luiz Gonzaga” devidamente aprovado no   EDITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC. Onde se 
lê: DEIVD SOUSA DE MATOS Leia-se: DEIVD SOUZA DE MATOS 21 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2020
 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E GYN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, NOS TERMOS 
ABAIXO EXPOSTOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE);  IV - CONTRATADA: empresa GYN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI;  V - 
ENDEREÇO: AV C 255, n° 270, quadra 588, lote 4-8, sala 121, CEP n° 74.280-010, Nova Suiça, Goiânia/GO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como 
pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 10441456/2020 e Parecer Jurídico n°. 1279/2020;  VII- FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de 213 (duzentas e treze) matrizes ao quantitativo inicialmente estipulado no Contrato n° 
039/2020, cujo objeto é a aquisição de 3.350 (três mil, trezentos e cinquenta) animais vivos matrizes da espécie caprina, mestiças com aptidão leiteira, raças 
saanem, toggenburg (pelo curto), murciana, anglo nubiana, parda alpina, alpina britânica e alpina americana, avulso 1.0, com o consequente acréscimo no 
valor de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), correspondente a 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento) do montante inicial;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 039/2020 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/
CE, 21 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JACKELYNE HELLEN 
CARDOSO DOS SANTOS Representante legal.  
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, Ano XI, Série 3, publicado no dia 02/04/2019, que publicou a Portaria nº 017/2019.  Onde se lê:  MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
20190001/CEL 04/SDA/CE  Leia-se:  MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 20190003/CEL 04/SDA/CE  Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1080/2020 -  A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER CARTAXO 
BASTOS, matrícula 169406-1-5, ocupante do cargo de Gerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal, para responder pela Diretoria de Prevenção – DIPRE da 
ADAGRI, no período de 14/12/2020 a 21/12/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº10352542/2020
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE. LOCAL :ITATIRA. CERTIFICAMOS, que 
a Empresa PLATO, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE, concluiu 
a contento em 20/08/2020 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00942015 e contrato SOP de Nº. 02262016SEDUC, firmado 
entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 10 de Dezembro de 2020 À Comissão: 
7001341X - EDILSON ALVES DA JUSTA - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº29/2020 - PROCESSO Nº08211724/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3301/2020, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ: 10.875.066/0001-89, totalizando o valor de R$ 38.595,27 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), 
relativo à repactuação contratual de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, para as categorias de Asseio e Conservação que fazem parte 
do Contrato nº 89/2020, cujo objeto é a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de Assistente Social 30hs, Psicólogo 30hs, e Terapeuta Ocupacional 30hs, para prestação de 
serviço de mão de obra terceirizada nas unidades escolares pertencentes a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no período de 11/05/2020 à 06/11/2020. 
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 22 de DEZEMBRO de 2020. ROGERS VASCONCELOS 
MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº30/2020 - PROCESSO Nº09864098/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3302/2020, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ: 10.875.066/0001-89, totalizando o valor de R$ 15.252,15 (quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), 
referente ao pagamento fatura do mês de dezembro/2020 do Contrato nº 88/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de serviços nas categorias de Fonoaudiólogo e Intérprete de Libras, nas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020