DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0327/2020
PROCESSO Nº: 09673829/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de insumos laboratoriais (REAGENTES PARA GASOMETRIA) em caráter de 
urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais até fevereiro de 2021. JUSTIFI-
CATIVA: Considerando que trata-se de materiais de insumos laboratoriais indispensáveis para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes 
internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo sendo 
abertos novos Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil, e 
para que não haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e 
liberação de novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 683.340,00 ( seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5904-24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e 5823-24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no art. 4º da Lei 13.979/2020 e na Lei Estadual nº 17.194/2020. CONTRATADA: IMPORTEC 
IMPORTADORA CEARENSE LTDA DISPENSA: 21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 328/2020
PROCESSO Nº: 09329265/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 810 unidades do medicamento INDAPAMIDA, 1,5, MG, COMPRIMIDO 
REVESTIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA, MARCA: EUROFARMA, para cumprimento de determinações judiciais. JUSTIFICATIVA: O Termo de 
Referência (fls. 25 a 31), traz justificativa para a presente demanda, informando a necessidade de atendimento estimado de 06 (seis) pacientes, todos diagnos-
ticados com Cardiomiopatia e outras enfermidades, referente às decisões judiciais, em desfavor do Estado do Ceará, cuja determinação é para o fornecimento 
do Medicamento INDAPAMIDA, 1,5, MG, COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA, que não está incluso nos PCDT (Protocolos 
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Ressaltou, ainda, que não há Ata de Registro de Preços vigente para o medicamento. Todavia, registrou que foi aberto 
processo licitatório de nº 07398537/2020 que encontra-se na PGE. Também foi informado pela Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos 
(CEGBI), que o atual estoque supre apenas a dispensação para um paciente no período de 30 (trinta) dias (fl. 02). Foi juntado aos autos decisões judiciais 
referentes aos pacientes relacionados, que determinaram o fornecimento do medicamento objeto de aquisição pelo Estado do Ceará. Assim, a fim de evitar 
que hajam advertências de responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e seus gestores, pelo 
descumprimento da ordem judicial supra ou postergação injustificada da mesma, foi solicitada a aquisição do fármaco já relacionado. VALOR GLOBAL: 
R$ 486,00 ( quatrocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 – 5901. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA DISPENSA: 
21/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 330/2020
PROCESSO Nº: 09611165/2020/VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para prestação de 
serviços de computação em nuvem, no modelo de Software como Serviço (SaaS). JUSTIFICATIVA: Justifica a Coordenadoria de Tecnologia da Informação 
e Comunicação – COTIC, através do MEMO nº 489/2020 COTIC/SESA, às fls. 02, que se faz necessária a contratação, tendo em vista a grande demanda 
de reuniões remotas, com unidades, hospitais de saúde, municípios do Estado do Ceará e macrorregiões, de modo que a plataforma Cisco Webex Meeting 
disponibilizaria o facilitador de organização de reuniões On – Line, possibilitaria o agendamento de reuniões com antecedência ou de forma imediata, dentre 
outras funcionalidades. Além do supraexposto, foram anexados aos autos: Termo de Responsabilidade, às fls. 03; Proposta Comercial relativa a prestação 
de serviços, às fls. 04-06; declaração de não utilização de mão de obra de menores, às fls. 07; Certidão Negativa de débitos fiscais e trabalhistas (fls. 08 a 
12 e 23); Termo de Referência, às fls. 15-21; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, às fls. 22, Documentação do representante legal da entidade, às fls. 26 e 
27; Justificativa Técnica, às fls. 30; Dados da pré – reserva, às fls. 33. Dotação Orçamentária fls. VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 ( cinco mil novecentos e 
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200414.10.122.633.20132.03.339040.1.01.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XVI, do art. 24, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: 
22/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 22/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0099/2020
PROCESSO Nº: 07401988/2020/VIPROC OBJETO: Prestação dos serviços de locação de equipamentos para análise Multiplex de sequência de DNA 
(Luminex) extraídos de camada leucoplaquetária com fornecimento de reagentes e insumos para o laboratório de biologia molecular de grupos sanguíneos, 
por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade da presente locação em função da implantação do laboratório de genoti-
pagem de grupos sanguíneos que realizará testes genéticos em amostras de pacientes com fenotipagem comprometida ou com suspeita de anticorpos contra 
antígenos que ainda não se dispõem de hemácias comerciais fenotipadas para estudos sorológicos, para confirmação de doadores portadores de fenótipos 
raros determinados sorologicamente e para realização da triagem para antígenos cujos anticorpos não estão disponíveis comercialmente. Essa atividade é 
de natureza continuada não podendo ter interrupção com o risco de dificultar transfusões e colocar em risco a vida dos pacientes do ceará. o laboratório de 
genotipagem de grupos sanguíneos poderá servir como laboratório de referência para outros hemocentros da região nordeste VALOR GLOBAL: 473.400,00 
( quatrocentos e setenta e três mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6263 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30; 6265 
24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30; 6275 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 6277 24200424.10.302.631.20094.03.3
3903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 16/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200894
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador 
do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200894 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03189640/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200894 – SESA”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
5.640
R$ 10,4860
R$ 59.141,04
06
374
R$ 8,73
R$ 3.265,02
02
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
2.785
R$ 23,62
R$ 65.781,70
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020