DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara-CE, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato de
Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público N° 004/2020, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objeto é o Termo de Fomento que
estabelece, em regime de cooperação mútua, a execução de projeto de apoio a saúde, através do Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do Município de Jijoca de Jericoacoara, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC. Favorecido: Instituto Compartilha, inscrito no CNPJ n.º 07.206.048/0001-08, com sede na Rua Lívio
Barreto, 1264, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-228, Fortaleza – CE. Valor global: R$ 13.790.843,96 (treze milhões, setecentos e noventa mil,
oitocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Fundamento legal: art. 26 da Lei nº 8.666/93 e art. 31, caput da Lei nº 13.019 de 2014. Ratificada
em 23/12/2020, José Edmar Braga Carneiro Júnior – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de
Jericoacoara-CE, 23 de dezembro de 2020. Luciana Setúbal Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna pública o Resultado
de Habilitação da licitação referente a Tomada de Preço nº 2020.11.24.02 TP, cujo objeto é: contratação para execução manutenção das UBS da sede e da
localidade de Retiro no Município de Tejuçuoca/CE. Foram habilitadas: 01 - WU Construções e Serviços EIRELI, 02 - LS Serviços de Construções EIRELI
ME, 03 - PMG Construção e Locação, 04 - XL Construções e Serviços, 05 - Lexon Serviços e Construtora, 06 - VK Construções e Empreendimentos LTDA
ME, 07 - Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, 08 - Ecoserv Construção e Serviços EIRELI, 09 - JRN Construções EIRELI
ME,10 - SCS Construtora EIRELI ME, 11 - LC Projetos e Construçoes LTDA ME e foram inabilitadas as empresas: 01 - Altiz Construçoes e Serviços LTDA
e 02 - Luck Construções e Serviços LTDA ME, as referidas empresas descumpriram critérios e exigências editalícias. Fica aberto o prazo recursal de acordo
com a Lei nº 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “B”. Após cumprido o prazo caso não haja manifesto de recurso. Assim sendo a abertura de proposta marcada
para o dia 05 de janeiro de 2021 às 14:00hrs. Mais informações junto a Comissão de Licitação. Tejuçuoca, 22 de dezembro de 2020. Girlane Rodrigues
Albuquerque – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado do Chamamento Público Nº 2020.11.24.01FG. A Prefeitura Municipal de Salitre, através
da Comissão de Licitação, torna público, o resultado da habilitação do edital de Chamamento Público nº 2020.11.24.01FG, cujo objeto é o Chamamento
Público para seleção e premiação de agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento
artístico ou cultural do Município de Salitre/Ce, de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento, foi realizada a análise da documentação
apresentada no dia 22 de dezembro de 2020, às 16:00 horas na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, situada na Praça São Francisco. Segue a relação
do resultado com os respectivos valores: Relação por: Nome - CPF/CNPJ - Pontuação - Classificação - Alan Antonio Romão dos Santos - 065.562.733-25 -
80 - 1º (Primeiro) - José Nathany de Sousa Carvalho - 605.452.693-69 - 80 - 2º (Segundo) - Nailson Anselmo de Sousa Carvalho - 018.383.113-60 - 72 - 3º
(Terceiro) - Cicero Marcilio dos Santos - 609.782.893-40 - 69 - 4º (Quarto) - Thereza Luisa de Oliveira Medeiros - 620.159.303-96 - 45 - 5º (Quinto) - Maria
Eloi da Silva Oliveira - 532.083.073-49 - 44 - 6 º (Sexto) - Cristina Maria Leite da Fonseca - 021.880.193-93 - 42 - 7º (Sétimo) - Marcela Saldanha de
Oliveira - 105.141.383-43 - 41 - 8° (Oitavo). Salitre/CE, 23 de dezembro de 2020. Alexandre Franklin Oliveira dos Santos - Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapipoca - 2º Edital de Convocação para Posse do Concurso Público. O Presidente da Câmara Municipal,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, em pleno exercício do cargo
e, em consonância com o dispositivo na Constituição Federal, artigo 37, tendo em vista uma vacância no cargo de Auxiliar de Administração, cargo este,
com lista de cadastro reserva de aprovados no Concurso Público de Edital nº 001/2017, de 06/11/2017, destinado ao Provimento Efetivo no Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal, convoca, nos termos da Lei Municipal nº 205 de 23/03/1994 - Estatuto do Funcionalismo Público (com alterações da Lei
Municipal nº 033 de 26/07/2005), o 4º classificado, José Amândio Gomes Ferreira, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Administração,
criado conforme Lei Municipal nº 023, de 26/05/2017, cuja solenidade de Posse ocorrerá no próximo dia 28 de dezembro de 2020, às 10h00min no Plenário
da Câmara Municipal. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Itapipoca-Ceará, 23 de dezembro de 2020. José Rubens
Barbosa - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.12.21.001. A CPL da Prefeitura Municipal de
Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 28 de dezembro de 2020 às 09h00min (horário de Brasília), através
do endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do
Edital poderá ser obtida junto aos sites www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bbmnet.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à
Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do certame será dia 08 de janeiro de 2021, às 09h00min, estará realizando licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o Nº 2020.12.21.001, com fins ao objeto: aquisição de água e gás liquefeito para
suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim-Ce. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo
fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 23 de dezembro de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado do Chamamento Público Nº 2020.11.24.02FG. A Prefeitura Municipal de Salitre, através
da Comissão de Licitação, torna público, o resultado da habilitação do edital de Chamamento Público nº 2020.11.24.02FG, cujo objeto é o Chamamento
Público para seleção de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais
e outras plataformas digitais, de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento, foi realizada a análise da documentação apresentada no dia 21
de dezembro de 2020, às 16:00 horas na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, situada na Praça São Francisco. Segue a relação do resultado com
os respectivos valores: Relação por: Nome - CPF/CNPJ - Pontuação - Classificação - Matheus de Alencar Rodrigues - 614.037.633-56 - 48 - 1º (Primeiro) -
Expedito Antonio do Nascimento - 105.141.383-43 - 48 - 2º (Segundo) - Breno Presley Marcelino - 603.285.383-70 - 45 - 3º (Terceiro) - Rodrigues Mendes
de Souza - 099.059.273-10 - 45 - 4º (Quarto). Salitre/CE, 23 de dezembro de 2020. Alexandre Franklin Oliveira dos Santos - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de sua
Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2020.12.14.01PE, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de kit
enxoval visando atender as necessidades de concessão do benefício eventual, auxílio-natalidade, pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Jijoca
de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 07 de janeiro de 2021 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 07 de janeiro de 2021,
a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 07 de janeiro de 2021, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido
Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, e pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir
da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 23 de
dezembro de 2020. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público o Resultado da Fase de Julgamento das Propostas
de Preços da Tomada de Preços autuada sob o nº 22/2020–SEINFRA, cujo objeto é a contratação de serviço de pavimentação asfáltica em diversas Ruas
do Bairro São Francisco no Município de Potengi-CE. Propostas Classificadas: Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.195.191/0001-33; Davi Lopes Silva Servicos, inscrita no CNPJ sob o nº 35.847.172/0001-80; Planna Empreendimentos e Asfalto LTDA, inscrita no
CNPJ sob o no 13.838.467/0001-57. Vencedora do Certame: Davi Lopes Silva Servicos, Valor Global da Proposta: R$ 693.765,60 (seiscentos e noventa e
três mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), considerada a mais vantajosa para a Administração. Fica aberto o prazo recursal previsto no
art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Potengi/CE, 23 de dezembro de 2020. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos Contratos - Pregão Nº 04.001/2020-PP.
Contratos nº 04.001/2020-PP.01 ao 04.001/2020-PP.22; Secretaria de Educação, cujo objeto: contratação de pessoa(s) jurídicas/pessoa(s) física(s) para a
execução de serviços de transporte escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Ararendá – CE, prorrogados de 31/12/2020 até 31/12/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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