DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°708/2018, 17 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Ruth Maria Pinho Bonfim
Agente de Administração
25
Agente de Administração
26
Maria Evaneida de Freitas Uchoa
Agente de Administração
24
Agente de Administração
25
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
23
Agente de Administração
24
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
23
Datilógrafo
24
Joeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de produtos Agrícolas
35
Classificador de produtos Agrícolas
36
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de produtos Agrícolas
34
Classificador de produtos Agrícolas
35
José Flávio Conrado
Classificador de produtos Agrícolas
33
Classificador de produtos Agrícolas
34
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de produtos Agrícolas
33
Classificador de produtos Agrícolas
34
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de produtos Agrícolas
32
Classificador de produtos Agrícolas
33
Antônio Alves de Brito
Classificador de produtos Agrícolas
31
Classificador de produtos Agrícolas
32
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de produtos Agrícolas
30
Classificador de produtos Agrícolas
31
José de Nazareno da Silva lavor
Auxiliar de Administração
15
Auxiliar de Administração
16
Maria Aparecida Gomes 
Santana Nunes
Operador de Telex
19
Operador de Telex
20
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2013, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°709/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL:  ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL     
TIPO DE ASCENSÃO:  PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Lúcia Helena Caetano Ribeiro
Agente de Administração
22
Agente de Administração
23
Marcos Antônio Viana
Classificador de produtos Agrícolas
34
Classificador de produtos Agrícolas
35
Agripino Bispo da Silva
Classificador de produtos Agrícolas
33
Classificador de produtos Agrícolas
34
Leopoldina Clécia de Souza Holanda
Classificador de produtos Agrícolas
33
Classificador de produtos Agrícolas
34
Antônio Raimundo Oliveira Lima
Classificador de produtos Agrícolas
31
Classificador de produtos Agrícolas
32
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº286/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TAMBORIL, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TAMBORIL. ENDEREÇO: Sítio Baixinho, n° 95, 
Sul, Salitre/CE, CEP: 63.155-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, Lei nº 13.019/2014, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 5505120/2018 e Parecer Jurídico nº. 1872/2018. 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Instrumento de Repasse n°286/2018, que tem como 
objeto a Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suinocultura de corte ovinocultura de corte. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 286/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2013
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA INTERSEPT LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce, CEP: 
60.325-901;  IV - CONTRATADA: EMPRESA INTERSEPT LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio Meirelles Sobrinho, n° 25, Loja 01, Bairro Cajuru, 
Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, 
inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n° 2986055/2018 e Parecer 
Jurídico nº. 2007/2018, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - 
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação do Contrato n°079/2013, com a consequente garantia orçamentária para o período 
no valor estimado de 34.886,48 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 418.625,76 
(quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), que tem como objeto contratual a contratação empresa na prestação 
de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) Asseio e Conservação, compreendendo 02 (duas) copeiras e 12 (doze) Auxiliares de Serviços Gerais, para que facilitem o desenrolar das atividades, 
de acordo com as especificações, e quantitativos previstos no edital do Pregão Presencial 20130010 – SDA/NUADM e na proposta da CONTRATADA;  IX 
- VALOR GLOBAL: 34.886,48 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 418.625,76 
(quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 079/2013, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
JOÃO BATISTA RODRIGUES B. JÚNIOR Representante Legal da INTERSEPT LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018