DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2014
I - ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Sinhá
de Alcãntara, 470, Cedro/CE, CEP: 63.400-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação apli-
cável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
nº 7842396/2018 e Parecer Jurídico nº. 2079/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha
a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a
prorrogação da vigência do contrato nº 144/2014, que tem como objeto a
contratação de serviços de engenharia, para implantação de 19 sistemas de
abastecimento de água em comunidades do meio rural no âmbito do programa
água para todos no Estado de Ceará, referente ao LOTE III, contados a partir
do dia 28 de outubro de 2018 e findando no dia 24 de fevereiro de 2019; IX
- VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: contados a partir do dia 28 de outubro de 2018 e findando no
dia 24 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
as e condições do CONTRATO nº. 144/2014, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas, mantendo sua vigência; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBERTO SILVEIRA CADEIRA
Representante Legal da Empresa Líder Construções e Serviços EIRELI.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Nº038/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
QUARTA AO CONTRATO Nº. 038/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ORGANI-
ZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
reajustar unilateralmente o Contrato nº038/2018, conforme Processo
nº. 9089440/2018, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1.
O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 038/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS,
inscrita no CNPJ sob o nº. 04.433.866/0001-47, que tem por objeto contra-
tação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à
água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por
meio da Instrução Operacional MDS n° 02/2017 e n° 05/2017, anexo no
Edital . Referente ao Lote n° 03 do Edital de Chamada Pública n° 004/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a alteração da CLÁUSULA QUARTA- DA FISCALIZAÇÃO, fundamentan-
do-se o pleito pela exoneração do Gestor o SR. FRANCISCO ABELARDO
CAVALCANTE CAMURÇA e a nomeação do novo Gestor, o SR. GUIDO
COLARES FILHO, coordenador da COPPE, com Matrícula 300219-1-6.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 038/2018. O presente Termo
de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 05 de Novembro de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
048/2014 - EMATERCE/CTIS TECNOLOGIA S/A; II - CONTRATANTE:
A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ nº 05.371.711/0001-96; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce,
CEP. 60.325-002; IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA
S/A, NPJ sob o nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da
CEASA, nº 1500, Bairro Ancuri Fortaleza/ CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: arts. 57, II, combinado com o art. 65 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO:
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Renovação de prazo e de valor
do contrato DE Nº048/2014, para a prestação de serviços de impressão
corporativa, para a EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 390.026,35
(Trezentos e Noventa Mil, Vinte e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 30/09/2018 A 30/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato
Primitivo, não alteradas por este mesmo instrumento.; XII - DATA: 08 de
novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e JORGE DAVID RAMIREZ
SCOTT - Vice- Presidente de Finanças da CTIS Tecnologia S/A.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14 / 2018
PROCESSO Nº8180869 / 2018 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: LOCAÇÃO
DE UM PRÉDIO COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM O FIM DE
INSTALAR O CEATE DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL
JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES
DA EMATECE NO REFERIDO MUNICÍPIO VALOR GLOBAL : R$
9.672,00 ( NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.12.339036
00.1.00.00.0.30; 21200001.20.606.029.22945.12.33903600.2.70.00.1.30;
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : ART. 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93 CONTRATADA
: SRA. MARIA EUGÊNIA NASCIMENTO DE ANDRADE FARIAS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF SOB O
Nº075.082.593-60 E RG: 2007283428 0 SSP/CE, DOMICILIADA NA RUA
ANA ALVES FEITOS, S/N - TAMBORIL - CE DISPENSA : ANTONIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFI-
CAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05 / 2018
PROCESSO Nº4154910 / 2018 Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação - ZPE Ceará OBJETO: Aquisição de insumos
para armazenagem de dados e dispositivos de distribuição de energia elétrica,
conforme especificações e quantitativos contidos no termo de referência.
JUSTIFICATIVA: A aquisição de tais insumos mostra-se necessária para
os novos equipamentos de backup e armazenamento instalados no Data-
center desta Companhia. VALOR GLOBAL : R$ 14.549,29 ( quatorze mil
quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Fundamenta-se tal aquisição no art. 24, II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº
4154910/2018. CONTRATADA : LANLINK SOLUÇÕES E COMER-
CIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A DISPENSA : Mário Lima
Júnior, Diretor Presidente ZPE Ceará. RATIFICAÇÃO:
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ADRIANO
SILVA DE SOUZA, matrícula 978280-16, lotado(a) no(a) FORTIM - EEM
HELENITA LOPES GURGEL VALENTE (NÍVEL B), do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Administrati-
vo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 11 de Outubro de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUANA DAYSE PEREIRA DA
SILVEIRA SILVA, matrícula 304425-12, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3
- EEMTI ANTÔNIO BEZERRA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro,
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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