DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1300/2018-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
a Portaria Nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 1º da lei Nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de novembro de 2018.
 Rita de Cássia Tavares Colares
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1300/2018, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018
ORDEM
MATRICULA
 NOME
CARGO OU FUNÇÃO
 A 
PARTIR
ATÉ
QUANT 
VALOR
VALOR 
TOTAL
1
479549-1-6
ALISSON GUSTAVO LIMA GIRAO
Professor
 01/08/2018
30/09/2018
43
 15,00
 645,00
2
978545-1-3
ANA SARAH XAVIER LEITE MOREIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
02/04/2018
31/07/2018
85
 15,00
 1275,00
3
978606-1-0
BRUNA BARBOSA FERNANDES
 Coordenador Escolar DAS 1
 02/04/2018
30/06/2018
63
 15,00
 945,00
4
303702-1-X
CAIO BORGES DE CASTRO SOUZA
 Professor
 02/09/2018
30/09/2018
19
 15,00
 285,00
5
479819-1-3
CARMELINDA DO NASCIMENTO LIMA
 Professor
 01/06/2018
30/09/2018
61
 15,00
 915,00
6
978691-1-1
CELTON OLIVEIRA FAUSTINO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
19/04/2018
31/07/2018
71
 15,00
 1065,00
7
303224-1-X
CIRO AUGUSTO MOTA MATIAS
Professor
 01/09/2018
30/09/2018
19
 15,00
 285,00
8
401608-1-7
DIVANI DE FERREIRA BASTOS
 Agente de Administração
 01/11/2018
30/11/2018
19
 15,00
 285,00
9
978467-1-5
EXODO GENESES VITORIANO DE SOUZA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
02/04/2018
31/07/2018
85
 15,00
 1275,00
10
 481270-1-0
FLAVIA REGINA OLIVEIRA RAMOS
Professor
 18/06/2018
30/06/2018
10
 15,00
 150,00
11
 978447-1-2
FRANCISCA EDCLECIA DA SILVA
 Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
01/03/2018
31/07/2018
104
15,00
 1560,00
12
 122016-1-3
FRANCISCA FRANCI DA SILVA
 Professor
 01/09/2018
30/09/2018
19
 15,00
 285,00
13
 978642-1-7
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
 Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
02/05/2018
31/07/2018
64
 15,00
 960,00
14
 302199-1-0
FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES
Professor
 01/10/2018
30/11/2018
40
 15,00
 600,00
15
 479501-1-2
ISABEL CAVALCANTE ALVES
 Professor
 01/08/2018
31/08/2018
21
 15,00
 315,00
16
 481209-1-1
ITALA MAYARA DE CASTRO SILVA
Professor
 01/09/2018
30/11/2018
59
 15,00
 885,00
17
 480618-1-8
JACQUELINE MARIA MOURA LOURENCO
 Professor
 27/09/2018
30/11/2018
56
 15,00
 840,00
18
 480056-1-6
JENILLYS ALVES MOTA FERREIRA
Professor
 01/06/2018
31/07/2018
43
 15,00
 645,00
19
 303983-1-9
JOHNNYS ELIEL TORCATE
 Professor
 02/10/2018
30/11/2018
40
 15,00
 600,00
20
 978810-1-4
JONATHAN DA SILVA SANTOS
Assessor Técnico DAS 1
02/07/2018
31/08/2018
43
 15,00
 645,00
21
 481829-1-7
JOSE SERGIO PEREIRA
 Professor
 04/06/2018
30/11/2018
98
 15,00
 1470,00
22
 301875-1-2
LEILYANNE SILVA DE MORAIS
 Professor
 01/08/2018
30/09/2018
40
 15,00
 600,00
23
 978345-1-2
LIDIANE ABREU DE OLIVEIRA
 Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
12/03/2018
30/06/2018
75
 15,00
 1125,00
24
 978595-1-5
LUIS EDUARDO MARTINS CACERES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
05/03/2018
30/06/2018
80
 15,00
 1200,00
25
 479153-1-7
MARCUS MARKANS FERNANDES DA SILVA
 Professor
 01/09/2018
30/11/2018
59
 15,00
 885,00
26
 305218-1-1
MARIA CLARICE DE VASCONCELOS
Secretário Escolar DAS-2
23/07/2018
30/09/2018
47
 15,00
 705,00
27
 305711-1-8
MAYARA MULATO TEIXEIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
18/06/2018
30/11/2018
112
15,00
 1680,00
28
 978721-1-2
NILO PUBLIO RODRIGUES NETO
Coordenador Escolar DAS 1
 02/04/2018
31/07/2018
85
 15,00
 1275,00
29
 303967-1-5
PAULO VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Professor
 09/10/2018
31/10/2018
15
 15,00
 225,00
30
 978818-1-2
ROGERIO NASCIMENTO RABELO
 Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
01/09/2018
30/09/2018
19
 15,00
 285,00
31
 479871-1-3
SAMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ
 Professor
 01/09/2018
30/09/2018
19
 15,00
 285,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015/PROCESSO Nº7489610/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, n° 545, Esplanada, Bairro: Castelão 
- Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA, RG Nº2000002014069 SSP/CE e CPF Nº124.536.438-35, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob Nº13.543.312/0001-93, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº167865053-68, RG Nº2004002152847-SSP/CE, 
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº130/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016, de acordo 
com justificativa do Processo Nº7489610/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1º, Inciso 
VI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos 
serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 23 de outubro de 2018 
até 20 de janeiro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 
22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - 
CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de 
Sousa. Fortaleza 08 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2016/PROCESSO Nº6018720/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP-CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº14.239.192/0001-06, com endereço na Av. Brasília, Nº6068, sala 04, Novo Mundo, Curitiba-PR, CEP 81.020-010, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SÉRGIO BENTO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, portadora da Carteira de Iden-
tidade Nº3.491.982-8 SESP/PR, e do CPF Nº608.345.959-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº239/2016, publicado no D.O.E de 
11.11.2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III, §2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações 
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
ao contrato que tem como objeto as aquisições de materiais e equipamentos, que compõem o Laboratório de Matemática, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Referente a Ata de Registro de Preço nº003/2016 
- Mapa de Preços dos Bens - Grupo 02: Itens: 12, 16, 17; e, itens 11, 13, 14, 15, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 
54.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da 
vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 02 de outubro de 2018 até 01 de abril de 2019, 
conforme justificativa exarada no Despacho/COEDP/CEGEM, datado em 25/09/2018 e IG Nº984522, constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018