DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 8.000.000,00
1321001102 - Remuneração de Depósitos 
Bancários - FUNDEB Obs: Fonte 50
 439.117.608,00
1718091101 - Complementação da União ao 
FUNDEB do Exercício
 1.289.030.211,00
1758011101 - Transferências de Recursos do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB
 1.736.147.819,00
 1.568.304.802,00
 0,00
 167.843.017,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.736.147.819,00
FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 508.000,00
1321001128 - Remuneração de Depósitos 
Bancários - FDI - FT 76
 18.596.943,00
1990992102 - Participação nos Encargos do FDI - 
Diferido
 19.104.943,00
 0,00
 0,00
 18.029.843,00
 1.075.100,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.104.943,00
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 620.473.685,00
1118022101 - Adicional ICMS - FECOP - Principal
 10.296.532,00
1321001111 - Remuneração de Depósitos Bancários 
- Recursos FECOP Fonte 10
 630.770.217,00
 0,00
 0,00
 526.295.768,00
 104.474.449,00
 0,00
 0,00
 0,00
 630.770.217,00
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 35.240,00
1219991105 - CONTRIBUIÇÃO DOS 
PENSIONISTAS PARA O FPP
 1.213.319,00
1219991111 - CONTRIBUICAO PATRONAL - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
 910.000,00
1219991113 - CONTRIBUICAO PATRONAL DE 
EXERCICIOS ANTERIORES - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
 1.255.796,00
1219991114 - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO 
INATIVO DO FPP
 1.751.287,00
1219991115 - CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS 
PARA O FPP - OBRIGATÓRIOS
 2.304.322,00
1219991116 - CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS 
PARA O FPP - FACULTATIVOS
 4.200.000,00
1321004101 - REMUNERAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
 150.000,00
1640011199 - OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
 150.000,00
1910011298 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE 
MORA
 1.751.287,00
7219991101 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA 
O FPP
 13.721.251,00
 11.705.868,00
 0,00
 1.502.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 513.183,00
 13.721.251,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020