DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 32.372.809,00
1122011137 - VENDA DE SELOS DE 
AUTENTICIDADE
 27.146.170,00
1122011198 - OUTROS EMOLUMENTOS E 
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
 67.402.199,00
1122021101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 544.021,00
1310011101 - ALUGUÉIS
 511.831,00
1321001126 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS - SELOS DE AUTENTICIDADE - FT 
29
 1.272.145,00
1321005101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA
 297.520,00
1610011107 - OUTROS SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO
 45.756,00
1610011116 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
 1.265,00
1610011164 - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
TÍTULOS PARA PROTESTO
 260.927,00
1610011199 - OUTROS SERVIÇOS
 62.313,00
1910011305 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE 
CUSTAS JUDICIAIS
 183.196,00
1910081101 - MULTAS DECORRENTES DE 
SENTENÇAS JUDICIAIS
 50.000,00
1910091101 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 
CONTRATOS
 21.143,00
1921991199 - OUTRAS INDENIZAÇÕES
 217.352,00
1922991199 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
 2.322.257,00
1990991198 - OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
 526.066,00
1990992103 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS 
DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
 4.260.000,00
1990992108 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS 
DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
 422.644,00
1990992110 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS 
DE FIANÇAS CRIMINAIS
 30.452,00
2213001101 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E 
SEMOVENTES
 7.049.934,00
7122021101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 306.517,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 145.306.517,00
 0,00
 0,00
 133.845.588,00
 11.460.929,00
 0,00
 0,00
 0,00
 145.306.517,00
404
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020