DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 120.000.000,00
1638019101 - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - SAÚDE 
SUPLEMENTAR
 120.000.000,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 240.000.000,00
 0,00
 0,00
 240.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 240.000.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 15.787.000,00
1610011199 - OUTROS SERVIÇOS
 4.450.000,00
1718991105 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
-FNSP
 13.300.000,00
2418991104 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- FNSP
 33.537.000,00
 0,00
 0,00
 11.751.400,00
 21.785.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 33.537.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 1.600.000,00
1718991103 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
 10.000,00
2418991103 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
 1.610.000,00
 0,00
 0,00
 1.600.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.610.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 7.050.000,00
1610011178 - TARIFAS SOBRE SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTO
 7.050.000,00
 0,00
 0,00
 1.950.000,00
 5.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA / AÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL2021 - LEI 
Demonstrativo de Programas, Projetos e Atividades com Identificador de Resultado Demonstrativo de Programas , Projetoe e Atividades com 
Identificador de Resultado Primário RP 2, RP 3, RP 4 e RP5
342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 42.300.000,00
 172.119.310,00
 214.419.310,00
 172.119.310,00
 214.419.310,00
 42.300.000,00
10071 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 21.361.175,00
 603.001.010,00
 624.362.185,00
 603.001.010,00
 624.362.185,00
 21.361.175,00
10166 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
732 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 9.181.148,00
 250.000.000,00
 259.181.148,00
 250.000.000,00
 259.181.148,00
 9.181.148,00
10660 CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I.
 1.025.120.320,00
 1.097.962.643,00
TOTAL GERAL
 72.842.323,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, PROJETO E ATIVIDADES COM INDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2, RP 3, RP 4 E RP 5
VOLUME I
413
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020