DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO
131.1.02 - EXPANSÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE A POLÍTICA DE GÊNERO NO ESTADO DO CEARÁ.
10577 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
11315 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A QUESTÃO DA MULHER E GÊNERO.
15463 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - 
COMP. I).
131.1.03 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO ESTADUAL VOLTADA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
11319 - CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE MULHERES.
15461 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS COMUNS PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
15464 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA, CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO 
CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
20747 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
CONTRA AS MULHERES.
131.1.04 - EXPANSÃO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL.
11313 - FOMENTO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA MULHER.
131.1.05 - PROMOÇÃO DA CARAVANA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
11316 - CAMPANHA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
16515 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO
131.1.06 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES.
15465 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
20628 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
131.1.07 - PROMOÇÃO DA OFERTA REGIONALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR.
15439 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - 
CASA DO CAMINHO.
16483 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE
20625 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
21002 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA
131.1.08 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES MÓVEIS A MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS 
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
20626 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO À MULHER.
131.1.09 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DAS MULHERES.
15460 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 
(PREVIO - COMP. I).
20627 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PELA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
21093 - REALIZAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA (LEI ESTADUAL Nº 16044/16)
21157 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS AO ESCLARECIMENTO DE TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE SEXUAL E DIREITOS 
REPRODUTIVOS EM ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO
131.1.10 - QUALIFICAÇÃO SOCIOPRODUTIVA PARA AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
15462 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA 
MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
132.1.01 - EXPANSÃO DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
10914 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
10915 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
132.1.02 - PROMOÇÕES DA PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10916 - APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
132.1.03 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS.
10922 - ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
10932 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS.
16828 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS,/BREJO SANTOS
20451 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS - CRDS.
133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
133.1.01 - PROMOÇÃO DA ATENÇÃO AOS MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
11279 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
11290 - DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA A ATENÇÃO AO MIGRANTE, REFUGIADO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE 
PESSOAS.
133.1.02 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA A PESSOAS AMEAÇADAS.
11293 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA A PESSOAS AMEAÇADAS.
15452 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
AMEAÇA DE MORTE.
15466 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA A PESSOAS AMEAÇADAS ( PREVIO - COMP III).
133.1.03 - QUALIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS JÁ IMPLANTADOS (PROVITA, PPDDH E PPCAAM).
11300 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VITIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ 
(PROVITA).
11301 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020