DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO
21021 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG.
21022 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMA.
21023 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNCEME.
21024 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CODECE.
21025 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMACE.
21026 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEJUV.
21027 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPS.
21028 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDET.
21031 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE.
21035 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - VICEGOV.
21036 - PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ.
21037 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS (FOLHA NORMAL) - 2º GRAU.
21038 - CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
21039 - CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1.01 - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS IMPUTADAS AO ESTADO.
00001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
00002 - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00004 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI - EXPORTAÇÃO.
00005 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA.
00006 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
00007 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE.
00008 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE 
ROYALTIES.
00009 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
00010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
00011 - REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
00012 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
00014 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
00015 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
00016 - ADIANTAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À CE-PREVCOM.
00021 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SCIDADES.
00022 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SCIDADES.
00024 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - URCA.
00027 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
00028 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
00029 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
00030 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA.
00031 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
00032 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME.
00033 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
00034 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - FUNCEME.
00035 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
00040 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - UVA.
00041 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - EMATERCE.
00042 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - EMATERCE.
00043 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES.
00044 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES.
00045 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - FUNDES.
00047 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SETUR.
00048 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SETUR.
00049 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEMACE.
00050 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.
00051 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SEMACE.
00053 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SDA.
00054 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ANTERIORMENTE AO PPA 
2020-2023 - SDA.
00055 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020