DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
TOTAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
ESFERA
00058 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
 5.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00060 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA.
 105.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00061 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SDA.
 5.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00062 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
 126.839.943,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00063 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE 
FINANCIAMENTO - SDA
 1.010.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00064 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE 
INTERMUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE PROVOCADA PELA COVID-19.
 395.223,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00065 APORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - 
FUNSAÚDE
 5.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 60.086.295,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 6.174.196.422,00
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
CATEGORIA
 29.520.357.341,00
 9.685.176.401,00
 19.835.180.940,00
  3 DESPESAS CORRENTES
 24.296.670.075,00
 6.070.238.944,00
 18.226.431.131,00
  4 DESPESAS DE CAPITAL
 5.060.452.486,00
 3.511.788.972,00
 1.548.663.514,00
  9 RESERVA DE CONTIGENCIA
 163.234.780,00
 103.148.485,00
 60.086.295,00
GRUPO DE DESPESA
 29.520.357.341,00
 9.685.176.401,00
 19.835.180.940,00
02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 163.234.780,00
 103.148.485,00
 60.086.295,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 12.748.905.802,00
 3.915.858.977,00
 8.833.046.825,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 594.874.783,00
 594.874.783,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.952.889.490,00
 2.154.379.967,00
 8.798.509.523,00
44 INVESTIMENTOS
 3.597.701.105,00
 2.994.700.614,00
 603.000.491,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS
 165.716.069,00
 2.774.000,00
 162.942.069,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 1.297.035.312,00
 514.314.358,00
 782.720.954,00
MODALIDADE
 29.520.357.341,00
 9.685.176.401,00
 19.835.180.940,00
 262.960,00
 262.960,00
20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
 44.221.790,00
 44.221.790,00
22 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
 1.371.120,00
 1.136.156,00
 234.964,00
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
 300.000,00
 300.000,00
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
 3.976.060.519,00
 47.638.763,00
 3.928.421.756,00
41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
 303.056.156,00
 303.056.156,00
42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
 4.000.000,00
 4.000.000,00
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
 1.259.785.274,00
 374.627.859,00
 885.157.415,00
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
 7.591.923,00
 7.364.923,00
 227.000,00
67 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP
 86.876.394,00
 30.463.740,00
 56.412.654,00
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 107.308.986,00
 18.446.131,00
 88.862.855,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS
 23.566.287.439,00
 9.098.087.384,00
 14.468.200.055,00
99 A CLASSIFICAR
 163.234.780,00
 103.148.485,00
 60.086.295,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTARIVO DA DESPESA POR CATEGORIA, GRUPO DE DESPESA E MODALIDADE APLICAÇÃO
DEMOSTRATIVO DO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
FONTE
 13.208.685.881,00
 13.208.685.881,00
100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS
 1.635.279,00
 1.635.279,00
100.05 RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS 
HÍDRICOS
 6.009.002,00
 6.009.002,00
100.06 DIVIDENDOS - CAGECE
 5.950.201.711,00
 5.950.201.711,00
101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
 630.770.217,00
 630.770.217,00
110.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
 5.300,00
 5.300,00
112.00 ALIENAÇÃO DE BENS
 37.873.550,00
 37.873.550,00
144.00 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS
 1.123.143.966,00
 1.123.143.966,00
203.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
 1.358.518.106,00
 1.358.518.106,00
204.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
 9.846.645,00
 9.846.645,00
205.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR
 3.874.606,00
 3.874.606,00
206.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARLAMENTAR
 56.308.120,00
 56.308.120,00
207.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 30.666.530,00
 30.666.530,00
211.00 COTA-PARTE DA CIDE
 15.090.000,00
 15.090.000,00
216.00 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
 32.884.640,00
 32.884.640,00
229.00 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
 24.804.000,00
 24.804.000,00
246.36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC VLT - CEF
 849.059,00
 849.059,00
246.37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MCMV - CEF
 390.000,00
 390.000,00
246.38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MARANGUAPINHO
 11.433.427,00
 11.433.427,00
246.45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES
 200.000.000,00
 200.000.000,00
246.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - LINHA LESTE/BNDES
 514.164.358,00
 514.164.358,00
246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB
 35.056.759,00
 35.056.759,00
246.56 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF
 283.380.298,00
 283.380.298,00
246.71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES
 75.725.877,00
 75.725.877,00
248.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - IPF/BIRD
 13.370.000,00
 13.370.000,00
248.57 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW
 52.211.395,00
 52.211.395,00
248.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
 528.663.177,00
 528.663.177,00
248.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
 1.200.000,00
 1.200.000,00
248.64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA
 50.000.000,00
 50.000.000,00
248.65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF
 77.369.125,00
 77.369.125,00
248.67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/MLW
 1.084.521.006,00
 1.084.521.006,00
250.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
 439.117.608,00
 439.117.608,00
251.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB
 1.419.770.351,00
 1.419.770.351,00
270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
 76.120.000,00
 76.120.000,00
270.02 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - MULTAS DE TRÂNSITO
 51.632.660,00
 51.632.660,00
273.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 2.500.000,00
 2.500.000,00
273.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - TRANSPORTE ESCOLAR
 94.600.000,00
 94.600.000,00
273.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - OUTRAS
 18.944.943,00
 18.944.943,00
276.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
 15.000.000,00
 15.000.000,00
279.00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL
 4.011.000,00
 4.011.000,00
280.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 103.000,00
 103.000,00
280.81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 963.438.340,00
 963.438.340,00
282.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 136.127.499,00
 136.127.499,00
282.83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 4.200.000,00
 4.200.000,00
286.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 455.000,00
 455.000,00
286.87 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 10.741.421,00
 10.741.421,00
288.89 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 829.640.288,00
 829.640.288,00
291.00 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
 6.943.197,00
 6.943.197,00
292.00 REPASSE FUNDO A FUNDO
 9.000.000,00
 9.000.000,00
292.01 REPASSE FUNDO A FUNDO - FUNPEN
 1.610.000,00
 1.610.000,00
292.02 REPASSE FUNDO A FUNDO - FET
 17.750.000,00
 17.750.000,00
292.03 REPASSE FUNDO A FUNDO - FNSP
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 19.835.180.940,00
 9.685.176.401,00
 29.520.357.341,00
179
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020