DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
FONTE
R$ 1,00
 13.208.685.881,00
 13.208.685.881,00
100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS
 1.635.279,00
 1.635.279,00
100.05 RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS 
HÍDRICOS
 6.009.002,00
 6.009.002,00
100.06 DIVIDENDOS - CAGECE
 5.950.201.711,00
 5.950.201.711,00
101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
 630.770.217,00
 630.770.217,00
110.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
 5.300,00
 5.300,00
112.00 ALIENAÇÃO DE BENS
 37.873.550,00
 37.873.550,00
144.00 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS
 1.123.143.966,00
 1.123.143.966,00
203.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
 1.358.518.106,00
 1.358.518.106,00
204.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
 9.846.645,00
 9.846.645,00
205.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR
 3.874.606,00
 3.874.606,00
206.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARLAMENTAR
 56.308.120,00
 56.308.120,00
207.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 30.666.530,00
 30.666.530,00
211.00 COTA-PARTE DA CIDE
 15.090.000,00
 15.090.000,00
216.00 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
 32.884.640,00
 32.884.640,00
229.00 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
 24.804.000,00
 24.804.000,00
246.36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC VLT - CEF
 849.059,00
 849.059,00
246.37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MCMV - CEF
 390.000,00
 390.000,00
246.38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MARANGUAPINHO
 11.433.427,00
 11.433.427,00
246.45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES
 200.000.000,00
 200.000.000,00
246.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - LINHA LESTE/BNDES
 514.164.358,00
 514.164.358,00
246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB
 35.056.759,00
 35.056.759,00
246.56 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF
 283.380.298,00
 283.380.298,00
246.71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES
 75.725.877,00
 75.725.877,00
248.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - IPF/BIRD
 13.370.000,00
 13.370.000,00
248.57 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW
 52.211.395,00
 52.211.395,00
248.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
 528.663.177,00
 528.663.177,00
248.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
 1.200.000,00
 1.200.000,00
248.64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA
 50.000.000,00
 50.000.000,00
248.65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF
 77.369.125,00
 77.369.125,00
248.67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/MLW
 1.084.521.006,00
 1.084.521.006,00
250.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
 439.117.608,00
 439.117.608,00
251.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB
 1.419.770.351,00
 1.419.770.351,00
270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
 76.120.000,00
 76.120.000,00
270.02 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - MULTAS DE TRÂNSITO
 51.632.660,00
 51.632.660,00
273.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 2.500.000,00
 2.500.000,00
273.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - TRANSPORTE ESCOLAR
 94.600.000,00
 94.600.000,00
273.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - OUTRAS
 18.944.943,00
 18.944.943,00
276.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
 15.000.000,00
 15.000.000,00
279.00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL
 4.011.000,00
 4.011.000,00
280.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 103.000,00
 103.000,00
280.81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 963.438.340,00
 963.438.340,00
282.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 136.127.499,00
 136.127.499,00
282.83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 4.200.000,00
 4.200.000,00
286.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 455.000,00
 455.000,00
286.87 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 10.741.421,00
 10.741.421,00
288.89 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 829.640.288,00
 829.640.288,00
291.00 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
 6.943.197,00
 6.943.197,00
292.00 REPASSE FUNDO A FUNDO
 9.000.000,00
 9.000.000,00
292.01 REPASSE FUNDO A FUNDO - FUNPEN
 1.610.000,00
 1.610.000,00
292.02 REPASSE FUNDO A FUNDO - FET
 17.750.000,00
 17.750.000,00
292.03 REPASSE FUNDO A FUNDO - FNSP
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 19.835.180.940,00
 9.685.176.401,00
 29.520.357.341,00
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI 
Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
FONTE
R$ 1,00
 13.208.685.881,00
 13.208.685.881,00
100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS
 1.635.279,00
 1.635.279,00
100.05 RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS 
HÍDRICOS
 6.009.002,00
 6.009.002,00
100.06 DIVIDENDOS - CAGECE
 5.950.201.711,00
 5.950.201.711,00
101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
 630.770.217,00
 630.770.217,00
110.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
 5.300,00
 5.300,00
112.00 ALIENAÇÃO DE BENS
 37.873.550,00
 37.873.550,00
144.00 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS
 1.123.143.966,00
 1.123.143.966,00
203.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
 1.358.518.106,00
 1.358.518.106,00
204.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
 9.846.645,00
 9.846.645,00
205.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR
 3.874.606,00
 3.874.606,00
206.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARLAMENTAR
 56.308.120,00
 56.308.120,00
207.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 30.666.530,00
 30.666.530,00
211.00 COTA-PARTE DA CIDE
 15.090.000,00
 15.090.000,00
216.00 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
 32.884.640,00
 32.884.640,00
229.00 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
 24.804.000,00
 24.804.000,00
246.36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC VLT - CEF
 849.059,00
 849.059,00
246.37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MCMV - CEF
 390.000,00
 390.000,00
246.38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MARANGUAPINHO
 11.433.427,00
 11.433.427,00
246.45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES
 200.000.000,00
 200.000.000,00
246.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - LINHA LESTE/BNDES
 514.164.358,00
 514.164.358,00
246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB
 35.056.759,00
 35.056.759,00
246.56 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF
 283.380.298,00
 283.380.298,00
246.71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES
 75.725.877,00
 75.725.877,00
248.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - IPF/BIRD
 13.370.000,00
 13.370.000,00
248.57 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW
 52.211.395,00
 52.211.395,00
248.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
 528.663.177,00
 528.663.177,00
248.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
 1.200.000,00
 1.200.000,00
248.64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA
 50.000.000,00
 50.000.000,00
248.65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF
 77.369.125,00
 77.369.125,00
248.67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/MLW
 1.084.521.006,00
 1.084.521.006,00
250.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
 439.117.608,00
 439.117.608,00
251.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB
 1.419.770.351,00
 1.419.770.351,00
270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
 76.120.000,00
 76.120.000,00
270.02 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - MULTAS DE TRÂNSITO
 51.632.660,00
 51.632.660,00
273.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 2.500.000,00
 2.500.000,00
273.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - TRANSPORTE ESCOLAR
 94.600.000,00
 94.600.000,00
273.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - OUTRAS
 18.944.943,00
 18.944.943,00
276.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
 15.000.000,00
 15.000.000,00
279.00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL
 4.011.000,00
 4.011.000,00
280.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 103.000,00
 103.000,00
280.81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 963.438.340,00
 963.438.340,00
282.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 136.127.499,00
 136.127.499,00
282.83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 4.200.000,00
 4.200.000,00
286.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 455.000,00
 455.000,00
286.87 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 10.741.421,00
 10.741.421,00
288.89 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 829.640.288,00
 829.640.288,00
291.00 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
 6.943.197,00
 6.943.197,00
292.00 REPASSE FUNDO A FUNDO
 9.000.000,00
 9.000.000,00
292.01 REPASSE FUNDO A FUNDO - FUNPEN
 1.610.000,00
 1.610.000,00
292.02 REPASSE FUNDO A FUNDO - FET
 17.750.000,00
 17.750.000,00
292.03 REPASSE FUNDO A FUNDO - FNSP
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 19.835.180.940,00
 9.685.176.401,00
 29.520.357.341,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR REGIÃO
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
REGIÃO
 689.352.947,00
 446.650.346,00
 1.136.003.293,00
01 CARIRI
 180.406.293,00
 32.153.169,00
 212.559.462,00
02 CENTRO SUL
 5.099.250.507,00
 1.964.369.380,00
 7.063.619.887,00
03 GRANDE FORTALEZA
 143.440.988,00
 14.947.835,00
 158.388.823,00
04 LITORAL LESTE
 195.757.159,00
 45.994.095,00
 241.751.254,00
05 LITORAL NORTE
 193.239.248,00
 41.253.155,00
 234.492.403,00
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
 109.593.137,00
 27.406.699,00
 136.999.836,00
07 MACIÇO DO BATURITÉ
 134.870.706,00
 33.988.125,00
 168.858.831,00
08 SERRA DA IBIAPABA
 208.137.235,00
 99.028.424,00
 307.165.659,00
09 SERTÃO CENTRAL
 68.976.084,00
 31.394.849,00
 100.370.933,00
10 SERTÃO DE CANINDÉ
 559.645.063,00
 135.170.178,00
 694.815.241,00
11
SERTÃO DE SOBRAL
 151.045.275,00
 18.039.370,00
 169.084.645,00
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
 76.969.421,00
 29.266.207,00
 106.235.628,00
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
 257.115.591,00
 117.652.952,00
 374.768.543,00
14 VALE DO JAGUARIBE
 11.767.381.286,00
 6.647.861.617,00
 18.415.242.903,00
15 ESTADO DO CEARÁ
TOTAL  GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 19.835.180.940,00
 9.685.176.401,00
 29.520.357.341,00
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020