DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
FONTE
1710000000
   Transferências da União e de suas Entidades
 6.926.802.412,00
1718000000
      Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
 6.926.802.412,00
1718010000
            Participação na Receita da União
 6.194.460.100,00
1718011100
                  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal
 6.114.495.471,00
1718011101
                        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
 7.643.119.339,00
01
1718011199
                        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB
-1.528.623.868,00
01
1718016100
                  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - 
Principal
 49.298.099,00
1718016101
                        Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
 57.997.763,00
00
1718016199
                        Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - 
FUNDEB
-8.699.664,00
00
1718017100
                  Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principa
 30.666.530,00
1718017101
                        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
 30.666.530,00
11
1718020000
            Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 39.829.023,00
1718022100
                  Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 1.955.473,00
1718022101
                        Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
 1.955.473,00
00
1718023100
                  Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
 7.761.643,00
1718023101
                        Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
 7.761.643,00
44
1718024100
                  Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principa
 5.091.000,00
1718024101
                        Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
 5.091.000,00
44
1718026100
                  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princial
 25.020.907,00
1718026101
                        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
 25.020.907,00
44
1718050000
            Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
 205.340.780,00
1718051100
                  Transferências do Salário-Educação - Principal
 56.608.120,00
1718051101
                        Transferências do Salário-Educação
 56.608.120,00
07
1718053100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
 51.632.660,00
1718053101
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 51.632.660,00
73
1718054100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 
Principal
 2.500.000,00
1718054101
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
 2.500.000,00
73
1718059100
                  Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 94.600.000,00
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020