DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO
20396 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
20680 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP.
20726 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS.
20727 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS E CASAS DE ALBERGADOS.
514.1.05 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PRESAS.
15391 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA 
OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20388 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
20449 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
21054 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
514.1.06 - PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
10822 - ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20295 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20728 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
514.1.07 - PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10824 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
10832 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS EGRESSAS.
10834 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS EGRESSAS.
11402 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
15393 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICAS E OFICINAS PRODUTIVAS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 
EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15394 - IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICAS E OFICINAS PRODUTIVAS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 
EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15395 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICAS E OFICINAS PRODUTIVAS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DAS 
PESSOAS PRESAS.
15396 - IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICAS E OFICINAS PRODUTIVAS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DAS 
PESSOAS PRESAS.
20299 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRESO.
20672 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS EGRESSAS.
20724 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRESO.
20725 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE EGRESSO.
21173 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1.01 - PROMOÇÃO DO DIÁLOGO COM A SOCIEDADE.
20317 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20416 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
515.1.03 - EXPANSÃO DA ATUAÇÃO MINISTERIAL.
15456 - CONSTRUÇÃO DAS SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
20675 - CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
515.1.04 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS.
10614 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
15457 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20320 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP.
20599 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
20671 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
20673 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE.
20678 - IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
515.1.05 - PROMOÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS MINISTERIAIS PRESTADOS À SOCIEDADE.
20314 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON.
20321 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20322 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20344 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO.
20349 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
515.1.06 - PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
11070 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
11072 - RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS.
11448 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EXECUÇÃO E DE APOIO.
20682 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID.
515.1.07 - PROMOÇÃO DA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DA CONDUTA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO.
20391 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
515.1.08 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO CEARÁ.
20713 - APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020