DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
VOLUME II - TOMO I
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 323.484.145,00
 0,00
 122.790.578,00
 14.918.240,00
 0,00
 0,00
 0,00
 461.192.963,00
TOTAL
 323.484.145,00
 0,00
 122.790.578,00
 14.918.240,00
 0,00
 0,00
 0,00
 461.192.963,00
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 461.192.963,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.176.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.176.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 747.840,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 747.840,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10438 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 796.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 886.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10939 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.198.400,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.198.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11512 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 270.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 270.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11513 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11514 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 121.175.578,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 121.180.578,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20855 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 294.283.536,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 28.350.609,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 322.634.145,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 250.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 850.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
21007 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL.
513
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020