DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 2.538.253,00
DESPESAS CORRENTES
 2.538.253,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 2.532.801,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.538.253,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 5.452,00
TOTAL
 2.538.253,00
TOTAL
 2.538.253,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 7.413.768,00
DESPESAS CORRENTES
 7.413.768,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 7.413.768,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 7.413.768,00
TOTAL
 7.413.768,00
TOTAL
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 9.952.021,00
DESPESAS CORRENTES
 2.538.253,00
RECEITAS CORRENTES
 9.952.021,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 7.413.768,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 9.952.021,00
TOTAL
 9.952.021,00
TOTAL
MINISTERIO PÚBLICO 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 382.190.995,00
 0,00
 63.521.576,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 445.712.571,00
TOTAL
 382.190.995,00
 0,00
 63.521.576,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 445.712.571,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 445.712.571,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10619 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 340.086,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 340.086,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11509 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 63.081.490,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 63.081.490,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 308.116.408,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 69.702.425,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 377.818.833,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.372.162,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.372.162,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20998 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGJ.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020