DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 517.813,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 517.813,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 517.813,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 517.813,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 517.813,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 517.813,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 517.813,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10607 Realização de Concurso Público - PGJ.
 Programa: 515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos, contribuindo para 
o resguardo da ordem jurídica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 12.793.554,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.793.554,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 12.793.554,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.974.428,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 12.356.244,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 301.906,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 301.906,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10614 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
15456 Construção das Sedes de Promotorias de Justiça
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 891.071,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 4.108,00
1
3 / 33
100.00
7
15
90
 180.874,00
1
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.076.053,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20314 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 196.571,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 196.571,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20317 Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 268.540,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 268.540,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20321 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.137.228,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.137.228,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20322 Manutenção das Promotorias de Justiça.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 113.769,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 113.769,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20344 Manutenção dos Órgãos de Investigação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.078.046,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.078.046,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20349 Manutenção da Segurança Institucional e Inteligência
532
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020