DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20713 Apoio ao Estágio no Ministério Público.
 Unidade Orçamentária: 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Total:
 618.184,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 618.184,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 618.184,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20320 Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - 
ESMP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 197.515,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 197.515,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20391 Manutenção da Corregedoria Geral do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 136.616,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 136.616,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20416 Manutenção da Ouvidoria Geral do Ministério Público.
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 12.356.244,00
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 382.190.995,00
 0,00
 76.832.943,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 459.023.938,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 76.832.943,00
 0,00
 382.190.995,00
TOTAL
 459.204.812,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
1
 312.488.570,00
3 / 31
100.00
91
0
1
 69.702.425,00
3 / 31
100.00
90
0
1
 76.828.835,00
3 / 33
100.00
90
7
1
 4.108,00
3 / 33
282.82
90
1
1
 180.874,00
4 / 44
TOTAL
 459.204.812,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos, contribuindo para 
o resguardo da ordem jurídica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 2.420.000,00
 1.300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.720.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.420.000,00
 1.300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.720.000,00
 Unidade Orçamentária: 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 3.720.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 300.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
50
 800.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
50
 900.000,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11070 Fortalecimento das Políticas de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 300.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
50
 598.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
90
 200.000,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.098.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11072 Ressarcimento à Coletividade por Danos aos Interesses Difusos e 
Coletivos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
90
 200.000,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11448 Reaparelhamento e Modernização dos Órgãos Estaduais de Execução e 
de Apoio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 372.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 372.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20682 Manutenção do Conselho Gestor do FDID.
533
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020