DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
90
 50.000,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20671 Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e 
Veículos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20673 Reforma e Ampliação de Imóveis - MPCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.149.521,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.149.521,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20675 Construção das Sedes das Promotorias de Justiça.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.005.100,00
1
3 / 33
270.00
1
15
91
 456.051,00
1
3 / 33
270.00
1
15
90
 5.554.511,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 11.015.662,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20678 Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Tecnologia da 
Informação e Comunicação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.750.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.750.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20713 Apoio ao Estágio no Ministério Público.
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 12.012.529,00
 13.847.471,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.860.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.847.471,00
 12.012.529,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 25.860.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
90
1
1
 11.556.478,00
3 / 33
270.00
91
1
1
 456.051,00
3 / 33
270.00
90
1
1
 13.847.471,00
4 / 44
TOTAL
 25.860.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 25.860.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 23.884.560,00
   TAXAS
1120000000
 23.884.560,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 23.884.560,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 15.598.080,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 15.598.080,00
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122011198
 15.598.080,00
70
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 8.286.480,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PINCIPAL
1122021100
 8.286.480,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122021101
 8.286.480,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 417.440,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 417.440,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 417.440,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 417.440,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 417.440,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.558.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 1.518.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 1.488.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1910011200
 1.488.000,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS - OUTROS
1910011205
 1.488.000,00
70
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910090000
 30.000,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1910091100
 30.000,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910091101
 30.000,00
70
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 40.000,00
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 40.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 40.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922991100
 40.000,00
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922991199
 40.000,00
70
 25.860.000,00
TOTAL
537
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020