DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
15200003 - FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 405.000,00
DESPESAS CORRENTES
 255.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 405.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 255.000,00
SUPERAVIT
 150.000,00
TOTAL
 405.000,00
TOTAL
 405.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 150.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 150.000,00
  INVESTIMENTOS
 150.000,00
TOTAL
 150.000,00
TOTAL
 150.000,00
15200003 - FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 255.000,00
DESPESAS CORRENTES
 405.000,00
RECEITAS CORRENTES
 255.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 150.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 150.000,00
  INVESTIMENTOS
 405.000,00
TOTAL
 405.000,00
TOTAL
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 
(FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 1.815.378,00
 6.093.439,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.908.817,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.815.378,00
 6.093.439,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.908.817,00
 Unidade Orçamentária: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 7.908.817,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.815.378,00
1
3 / 33
270.00
1
15
90
 6.093.439,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.908.817,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11509 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - PGJ.
 Programa: 515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos, contribuindo para 
o resguardo da ordem jurídica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 10.197.151,00
 7.754.032,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.951.183,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.197.151,00
 7.754.032,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.951.183,00
 Unidade Orçamentária: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 17.951.183,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
15457 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 416.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 416.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20599 Elaboração e Execução de Outros Projetos Voltados ao Reaparelhamento 
e Modernização do MPCE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020