DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 25.860.000,00
DESPESAS CORRENTES
 12.012.529,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 23.884.560,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 12.012.529,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 417.440,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 1.558.000,00
SUPERAVIT
 13.847.471,00
TOTAL
 25.860.000,00
TOTAL
 25.860.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 13.847.471,00
DESPESAS DE CAPITAL
 13.847.471,00
  INVESTIMENTOS
 13.847.471,00
TOTAL
 13.847.471,00
TOTAL
 13.847.471,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 12.012.529,00
DESPESAS CORRENTES
 25.860.000,00
RECEITAS CORRENTES
 12.012.529,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 13.847.471,00
DESPESAS DE CAPITAL
 13.847.471,00
  INVESTIMENTOS
 25.860.000,00
TOTAL
 25.860.000,00
TOTAL
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 5.023.672,00
 0,00
 2.992.156,00
 710.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.725.828,00
TOTAL
 5.023.672,00
 0,00
 2.992.156,00
 710.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.725.828,00
 Unidade Orçamentária: 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 8.725.828,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 160.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10005 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10025 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10026 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10111 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10581 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10978 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEINFRA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020