DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXECUTIVO
ÓRGÃOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE 
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CASA CIVIL
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DO TURISMO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃO SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
ÓRÇÃO AUTÔNOMO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 340.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 340.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.020,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 360.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 360.020,00
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 360.020,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
7
11
40
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
40
 20.020,00
1
4 / 44
101.00
0
15
90
 92.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 312.020,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10801 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
16855 URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE 
ACESSIBILIDADE NA LADEIRA DO HORTO/JUAZEIRO DO NORTE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
17112 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS/MAURITI (UMBURANA)
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 18.190,00
 11.048.014,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.066.204,00
101.00
 0,00
 0,00
 24.190,00
 34.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 58.390,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 42.380,00
 11.082.214,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.124.594,00
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 11.124.594,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10178 Ampliação do Porto do Pecém.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10181 Implantação de Terminais da Integração de Modais de Transporte de 
Cargas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10183 Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da 
Transnordestina.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10184 Apoio à Ampliação e Melhorias no Sistema de Transporte Ferroviário de 
Cargas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10185 Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.233.204,00
1
4 / 44
100.00
0
11
91
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 4.333.204,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
781 TRANSPORTE AÉREO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10186 Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10187 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Participação de Empresas Privadas em Projetos de Infaestrutura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10406 Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e 
seu Entorno.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 971.810,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 971.810,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10447 Elaboração de Planos e Estudos para Apoio a Promoção da Política 
Pública de Infraestrutura e Logística.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.203.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 10.010,00
1
4 / 44
101.00
0
03
91
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.313.010,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10448 Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e 
Edificações Públicas no Estado do Ceará.
540
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020