DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 41.000,00
 41.000,00
11117
 41.000,00
 41.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 127.140,00
 127.140,00
10669
 5.000,00
 5.000,00
MELHORAMENTO DAS ESTRUTURAS DE APOIO À INOVAÇÃO.
10704
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10731
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS NO 
MERCADO.
10744
 1.000,00
 1.000,00
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO.
17520
 38.140,00
 38.140,00
INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS/CRATEÚS
18281
 70.000,00
 70.000,00
INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS/CRATEÚS
21069
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 
E GERENCIAL PARA O AGRONEGÓCIO.
21071
 1.000,00
 1.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
21073
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
56200001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
 87.000,00
 87.000,00
10917
 55.000,00
 55.000,00
APOIO À FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
10918
 32.000,00
 32.000,00
APOIO À PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.500,00
 20.000,00
 30.500,00
11095
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11490
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 4.000,00
 20.000,00
 24.000,00
10989
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
11383
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS 
NORMATIVOS NOS MUNICÍPIOS.
11393
 1.000,00
 1.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA.
11412
 1.000,00
 1.000,00
ASSESSORAMENTO AOS CATADORES FOMENTANDO A SUA INCLUSÃO NA 
REDE PRODUTIVA DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
17308
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/SANTA QUITÉRIA (LISIEUX)
17395
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/ARARENDÁ (SEDE)
17404
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/ PORANGA
17871
 28.000,00
 28.000,00
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA ARENINHA/CRATEÚS
17929
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/MONSENHOR TABOSA (BARREIROS)(
17933
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/MONSENHOR TABOSA (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO)
17995
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/IPUEIRAS (BALSEIROS)
18006
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/INDEPENDÊNCIA (EMATUBA)
18008
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/INDEPENDÊNCIA (CACHOEIRA DO FOGO)
18053
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/TAMBORIL (SUCESSO)
18087
 10.431,00
 10.431,00
ARENINHA/CATUNDA ( VIDÉO)
42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 29.000,00
 29.000,00
11029
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
11043
 5.000,00
 5.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
11048
 4.000,00
 4.000,00
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
43000000SECRETARIA DAS CIDADES
 1.898.500,00
 7.000,00
 1.905.500,00
10092
 365.550,00
 365.550,00
APOIO À REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10096
 1.127.392,00
 1.127.392,00
APOIO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10705
 285.714,00
 285.714,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO 
MEIO RURAL (FOGÕES).
10717
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO 
SERTÃO - COMP. I).
10732
 1.000,00
 1.000,00
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO 
- COMP. I).
10737
 1.000,00
 1.000,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - 
COMP. I).
10746
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MÓDULO 
SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
10756
 1.000,00
 1.000,00
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO 
- COMP. II).
10758
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
10781
 1.000,00
 1.000,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
10863
 10.000,00
 10.000,00
ENTREGA DE TÍTULO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM UNIDADE 
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16730
 40.000,00
 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS/CRATEÚS (COMUNIDADE 
INDÍGENA TABAJARA)
16747
 6.080,00
 6.080,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS/CRATEÚS (CONJUNTO LUIZA DE 
MARILAC)
17166
 6.500,00
 6.500,00
CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL/IPUEIRAS
17167
 6.500,00
 6.500,00
CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL/SANTA QUITÉRIA
17168
 6.500,00
 6.500,00
CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL/TAMBORIL
17169
 6.500,00
 6.500,00
CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL/CRATEÚS
17508
 31.920,00
 31.920,00
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS/  CRATEÚS
18217
 1.948,00
 1.948,00
SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA/ IPUEIRAS
18269
 1.948,00
 1.948,00
SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA/ SANTA QUITÉRIA
18271
 1.948,00
 1.948,00
SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA/ TAMBORIL
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 902.734,00
 902.734,00
10495
 902.734,00
 902.734,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 2.278.339,00
 1.600.000,00
 3.878.339,00
10039
 140.000,00
 140.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
10040
 1.100.000,00
 1.500.000,00
 2.600.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
10068
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - A - COMP. II).
10071
 100.000,00
 100.000,00
 200.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 50.000,00
 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
16703
 800,00
 800,00
ACADEMIA AO AR LIVRE/CRATEÚS (PONTE PRETA)
16723
 20.540,00
 20.540,00
ARENINHA/CRATEÚS
16756
 11.584,00
 11.584,00
REFORMA DO TEATRO ROSA MORAES/CRATEÚS
16759
 11.584,00
 11.584,00
REFORMA DA BIBLIOTECA FERREIRINHA/CRATEÚS
18192
 13.680,00
 13.680,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-265/ENTRBR-404/CE-192 (PORANGA) - 
ENTRBR-404/DIVISACE/PI
18207
 13.680,00
 13.680,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-176/ENTRCE-266 (TAMBORIL) - ENTRBR-226 
(INDEPENDÊNCIA)
18216
 13.680,00
 13.680,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-192/ENTRCE-265/BR-404 (PORANGA) - ARARAS
18266
 10.431,00
 10.431,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-176/ENTRBR-226 (INDEPENDÊNCIA) - IAPI
18270
 13.680,00
 13.680,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-366/ENTRCE-176/257 (SANTA QUITÉRIA) - 
RIACHO DAS PEDRAS
18274
 13.680,00
 13.680,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-463/LISIEUX - ENTRCE-179 (MALHADA 
GRANDE)
20063
 205.000,00
 205.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 120.000,00
 120.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 39.000,00
 99.000,00
 138.000,00
20226
 12.000,00
 21.000,00
 33.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 2.000,00
 2.000,00
 4.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 9.000,00
 28.000,00
 37.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 7.000,00
 12.000,00
 19.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 2.000,00
 2.000,00
 4.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 3.000,00
 2.000,00
 5.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 4.000,00
 32.000,00
 36.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 1.030.934,00
 750.000,00
 1.780.934,00
10227
 206.203,00
 206.203,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
10231
 40.000,00
 750.000,00
 790.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 100.000,00
 100.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 400.000,00
 400.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 200.000,00
 200.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11201
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E REPASSE DE BOLSAS PARA JOVENS 
CEARENSES.
11222
 3.000,00
 3.000,00
INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
11247
 13.100,00
 13.100,00
INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
17256
 839,00
 839,00
CASA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/
17931
 1.948,00
 1.948,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA/IPUEIRAS
18047
 1.948,00
 1.948,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA/SANTA QUITÉRIA
18051
 1.948,00
 1.948,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA/TAMBORIL
18145
 1.948,00
 1.948,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA/CRATEÚS
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 1.832.231,00
 1.832.231,00
11451
 5.000,00
 5.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 70.000,00
 70.000,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 80.000,00
 80.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11458
 15.000,00
 15.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20689
 1.549.644,00
 1.549.644,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM 
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20691
 82.587,00
 82.587,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS.
20692
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 638.400,00
 638.400,00
10634
 147.600,00
 147.600,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 442.800,00
 442.800,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 48.000,00
 48.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
310
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020