DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 11.767.381.286,00
 6.647.861.617,00 18.415.242.903,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 494.259.904,00
 494.259.904,00
10105
 5.176.000,00
 5.176.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10438
 747.840,00
 747.840,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10939
 886.000,00
 886.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
11508
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
11512
 8.198.400,00
 8.198.400,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
11513
 270.000,00
 270.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - AL.
11514
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
20336
 6.855.000,00
 6.855.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
20632
 121.175.578,00
 121.175.578,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
20717
 16.680.000,00
 16.680.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
20718
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
20732
 1.300.000,00
 1.300.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AL.
20733
 250.000,00
 250.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO.
20734
 150.000,00
 150.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS.
20735
 1.130.000,00
 1.130.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES.
20736
 19.470.000,00
 19.470.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR.
20740
 15.757.550,00
 15.757.550,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA.
20750
 50.000,00
 50.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20855
 1.200.000,00
 1.200.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL.
20942
 294.283.536,00
 294.283.536,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
21007
 600.000,00
 600.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 13.721.251,00
 13.721.251,00
20005
 1.502.200,00
 1.502.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP.
20737
 513.183,00
 513.183,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP.
20933
 11.700.868,00
 11.700.868,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP.
20984
 5.000,00
 5.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP.
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 176.943.896,00
 3.096.395,00
 180.040.291,00
10045
 222.500,00
 222.500,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10266
 809.156,00
 809.156,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10814
 658.929,00
 658.929,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10818
 1.885.000,00
 1.885.000,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - 
COMP. III).
10892
 1.211.395,00
 1.211.395,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
11399
 2.794.927,00
 2.794.927,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
20011
 20.215.457,00
 20.215.457,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE.
20290
 86.000,00
 86.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20291
 175.000,00
 175.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20304
 988.129,00
 988.129,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE.
20315
 304.367,00
 304.367,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC.
20844
 3.435.332,00
 3.435.332,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE.
20934
 145.938.568,00
 145.938.568,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TCE.
20989
 1.315.531,00
 1.315.531,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TCE.
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.073.862.366,00
 12.459.982,00
 1.086.322.348,00
15502
 376.323,00
 2.241.204,00
 2.617.527,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15504
 6.994.815,00
 6.994.815,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
15506
 1.611.320,00
 1.611.320,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15508
 69.690,00
 249.023,00
 318.713,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
15510
 633.385,00
 633.385,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
15512
 179.035,00
 179.035,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15516
 496.080,00
 496.080,00
 992.160,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 1º GRAU 
(PROMOJUD - COMP. III).
15517
 55.120,00
 55.120,00
 110.240,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 2º GRAU 
(PROMOJUD - COMP. III).
20012
 22.471.323,00
 22.471.323,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU).
20131
 752.411.389,00
 752.411.389,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TJ (1º GRAU).
20147
 87.461.387,00
 87.461.387,00
APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU).
20397
 7.809.000,00
 7.809.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TJ (1º GRAU).
20399
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU).
20401
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU).
20433
 2.400.000,00
 2.400.000,00
PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - TJ (1º GRAU).
20937
 191.908.399,00
 191.908.399,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TJ (2º GRAU).
20990
 2.051.640,00
 2.051.640,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TJ (2º GRAU).
21036
 600.000,00
 600.000,00
PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ.
21037
 4.552.015,00
 4.552.015,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS (FOLHA NORMAL) - 2º GRAU.
21038
 400.000,00
 400.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
21039
 600.000,00
 600.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 139.783.000,00
 139.783.000,00
15503
 2.142.828,00
 2.142.828,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
15509
 358.101,00
 358.101,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
20009
 33.559.745,00
 33.559.745,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU).
20168
 1.100.000,00
 1.100.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU).
20263
 320.000,00
 320.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU).
20524
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS / EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU.
20538
 400.000,00
 400.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20539
 38.925.615,00
 38.925.615,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU).
20541
 21.199.188,00
 21.199.188,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU).
20543
 6.666.783,00
 6.666.783,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU).
20544
 1.000.000,00
 1.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU).
20545
 400.000,00
 400.000,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU).
20550
 76.100,00
 76.100,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20560
 26.601.000,00
 26.601.000,00
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU.
20562
 963.640,00
 963.640,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU).
20575
 50.000,00
 50.000,00
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU).
20576
 420.000,00
 420.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20580
 2.300.000,00
 2.300.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20581
 800.000,00
 800.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º 
GRAU).
20582
 1.300.000,00
 1.300.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
20583
 700.000,00
 700.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 3.061.652,00
 3.061.652,00
20006
 100.652,00
 100.652,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU).
20661
 741.000,00
 741.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
20664
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 1º GRAU.
20666
 1.300.000,00
 1.300.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU.
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 11.767.381.286,00
 6.647.861.617,00 18.415.242.903,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 494.259.904,00
 494.259.904,00
10105
 5.176.000,00
 5.176.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10438
 747.840,00
 747.840,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10939
 886.000,00
 886.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
11508
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
11512
 8.198.400,00
 8.198.400,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
11513
 270.000,00
 270.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - AL.
11514
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
20336
 6.855.000,00
 6.855.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
20632
 121.175.578,00
 121.175.578,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
20717
 16.680.000,00
 16.680.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
20718
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
20732
 1.300.000,00
 1.300.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AL.
20733
 250.000,00
 250.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO.
20734
 150.000,00
 150.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS.
20735
 1.130.000,00
 1.130.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES.
20736
 19.470.000,00
 19.470.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR.
20740
 15.757.550,00
 15.757.550,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA.
20750
 50.000,00
 50.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20855
 1.200.000,00
 1.200.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL.
20942
 294.283.536,00
 294.283.536,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
21007
 600.000,00
 600.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 13.721.251,00
 13.721.251,00
20005
 1.502.200,00
 1.502.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP.
20737
 513.183,00
 513.183,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP.
20933
 11.700.868,00
 11.700.868,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP.
20984
 5.000,00
 5.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP.
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 176.943.896,00
 3.096.395,00
 180.040.291,00
10045
 222.500,00
 222.500,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10266
 809.156,00
 809.156,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10814
 658.929,00
 658.929,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10818
 1.885.000,00
 1.885.000,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - 
COMP. III).
10892
 1.211.395,00
 1.211.395,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
11399
 2.794.927,00
 2.794.927,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
20011
 20.215.457,00
 20.215.457,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE.
20290
 86.000,00
 86.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20291
 175.000,00
 175.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20304
 988.129,00
 988.129,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE.
20315
 304.367,00
 304.367,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC.
20844
 3.435.332,00
 3.435.332,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE.
20934
 145.938.568,00
 145.938.568,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TCE.
20989
 1.315.531,00
 1.315.531,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TCE.
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.073.862.366,00
 12.459.982,00
 1.086.322.348,00
15502
 376.323,00
 2.241.204,00
 2.617.527,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
328
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020