DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10466
 978.000,00
 978.000,00
ASSISTÊNCIA  TÉCNICA E ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E 
MELHORIA DA ATIVIDADE REGULATÓRIA (IPF - COMP. III).
10470
 180.000,00
 180.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS EM SANEAMENTO 
BÁSICO (IPF - COMP. III).
20214
 787.000,00
 787.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE 
PASSAGEIROS.
20215
 5.000,00
 5.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E 
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
20235
 350.000,00
 350.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
21149
 10.897,00
 10.897,00
SUBSÍDIO A GRATUIDADE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
PÚBLICO METROPOLITANO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 389.321.513,00
 180.874,00
 389.502.387,00
10607
 517.813,00
 517.813,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ.
10614
 301.906,00
 301.906,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
10619
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGJ.
11509
 340.086,00
 340.086,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - PGJ.
15456
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
20314
 895.179,00
 180.874,00
 1.076.053,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
20317
 196.571,00
 196.571,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20320
 618.184,00
 618.184,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - ESMP.
20321
 268.540,00
 268.540,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20322
 3.137.228,00
 3.137.228,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20344
 113.769,00
 113.769,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO.
20349
 6.078.046,00
 6.078.046,00
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
20391
 197.515,00
 197.515,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20416
 136.616,00
 136.616,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20503
 63.081.490,00
 63.081.490,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ.
20713
 750.000,00
 750.000,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20939
 308.116.408,00
 308.116.408,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PGJ.
20998
 4.372.162,00
 4.372.162,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 3.720.000,00
 3.720.000,00
11070
 2.000.000,00
 2.000.000,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS.
11072
 1.098.000,00
 1.098.000,00
RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS 
E COLETIVOS.
11448
 250.000,00
 250.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE 
EXECUÇÃO E DE APOIO.
20682
 372.000,00
 372.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID.
15200003FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO
 405.000,00
 405.000,00
10099
 250.000,00
 250.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNSIT.
11474
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FUNSIT.
20809
 105.000,00
 105.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSIT.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ
 25.403.949,00
 25.403.949,00
11509
 7.908.817,00
 7.908.817,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - PGJ.
15457
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20599
 416.000,00
 416.000,00
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
20671
 120.000,00
 120.000,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
20673
 400.000,00
 400.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE.
20675
 2.149.521,00
 2.149.521,00
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20678
 10.559.611,00
 10.559.611,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
20713
 3.750.000,00
 3.750.000,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 304.875.864,00
 4.277.250,00
 309.153.114,00
10469
 7.750,00
 137.250,00
 145.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
10473
 5.000,00
 5.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA.
10692
 50.000,00
 50.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
335
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020