DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Despesa com Pessoal
Poder
Legislativo
Poder 
Executivo
Poder 
Judiciário
Total
Ministério 
Público
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 11.361.954.264,00
 668.621.973,00
 1.336.306.381,00
 444.580.975,00
 13.811.463.593,00
 8.165.684.793,00
 519.550.919,00
 1.160.206.204,00
 382.190.995,00
 10.227.632.911,00
PESSOAL ATIVO
 2.617.256.048,00
 137.585.055,00
 176.100.177,00
 62.389.980,00
 2.993.331.260,00
PESSOAL INATIVO
 579.013.423,00
 11.485.999,00
 0,00
 0,00
 590.499.422,00
TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, 1º da LRF)
DEDUÇÕES (ART. 19, §1º DA LRF) (II)
 2.099.555.982,00
 139.771.586,00
 188.702.177,00
 67.312.142,00
 2.495.341.887,00
 237.507,00
 591.989,00
 0,00
 500.000,00
 1.329.496,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 131.633.881,00
 0,00
 0,00
 1.300.000,00
 132.933.881,00
Decorrentes de Decisão Judicial
 48.311.286,00
 1.599.542,00
 12.602.000,00
 3.132.162,00
 65.644.990,00
Despesas de Exercícios Anteriores
 1.919.373.308,00
 137.580.055,00
 176.100.177,00
 62.379.980,00
 2.295.433.520,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
TOTAL DA DESPESA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE 
(III) = (I - II)
 9.262.398.282,00
 528.850.387,00
 1.147.604.204,00
 377.268.833,00
 11.316.121.706,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 21.241.714.071,00
 21.241.714.071,00
 21.241.714.071,00
 21.241.714.071,00
 21.241.714.071,00
% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO 
DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV*100)
 43,60
 2,49
 5,40
 1,78
 53,27
% DO LIMITE PRUDENCIAL S/RCL (ÚNICO, ART. 22 DA LRF)
 46,17
 3,23
 5,70
 1,90
 57,00
% DO LIMITE MÁXIMO S/RCL (INCISO I, II, III, ART. 20 DA LRF)
 48,60
 3,40
 6,00
 2,00
 60,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO Á RECEITA CORRENTE LPIQUIDA
DEMONSTRATIVO DOS VALORES REFERENTES ÁS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ 1,00
( + ) Receita de  Impostos
( + ) Transferência da União
( = ) Total
( - ) Transferência aos Municípios
( = ) Base de Cálculo
 25 % (Artigo 212 da Constituição Federal e Artigos 216 e 224 da Constituição Estadual)
Valor consignado no Orçamento Anual
Perda do Estado com FUNDEB para os municípios
Percentual
 16.275.703.903,00
 7.701.117.102,00
 23.976.821.005,00
 3.852.643.249,00
 20.124.177.756,00
 5.031.044.439,00
 2.972.925.522,00
 2.340.233.148,00
 26,4 %
Tabela Explicativa dos Recursos destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ 1,00
( + ) Receita de Impostos
( = ) Total
( = ) Base de Cálculo
% Obrigatório 
-
Valor consignado no Orçamento Anual
Percentual
%
( - ) Transferência aos Municípios
%
( + ) Transferências da União
 16.275.703.903,00
 7.701.117.102,00
 23.976.821.005,00
 3.852.643.249,00
 20.124.177.756,00
 12
 2.414.901.330,72
 2.784.583.162,00
 13,8
Tabela Explicativa dos Recursos Destinados à Saúde
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ 1,00
( + ) RECEITA TRIBUTÁRIA
( = ) Total
( - ) Deduções
( = ) Base de Cálculo
Valor consignado na Lei Orçamentária
 16.317.258.362,00
 16.317.258.362,00
 8.380.034.348,29
 7.937.224.013,71
 114.400.656,00
Tabela Explicativa dos Recursos destinados ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020