DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 2.221.620,00
47 . 12 . 363 . 442 . 15488
CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO E DA EQUIPE TÉCNICA PARA 
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. III).
 500.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 20134
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO.
 3.360.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 20612
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
 8.007.394,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 100.000,00
47 . 14 . 301
ATENÇÃO BÁSICA
 100.000,00
47 . 14 . 301 . 132
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
 100.000,00
47 . 14 . 301 . 132 . 10916
APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS.
 7.907.394,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 2.769.086,00
47 . 14 . 422 . 133
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11279
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11290
DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA A ATENÇÃO AO MIGRANTE, REFUGIADO E ENFRENTAMENTO AO 
TRÁFICO DE PESSOAS.
 20.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11293
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA A PESSOAS AMEAÇADAS.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11300
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VITIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO 
DO CEARÁ (PROVITA).
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11305
FORMAÇÃO PARA OS ATORES DA REDE DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11308
FORMAÇÃO PARA OS ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11310
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE 
MORTE (PPCAAM).
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11582
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E EVENTOS PARA DISSEMINAÇÃO DO SERVIÇO E QUALIFICAÇÃO DA 
REDE OFERTADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 11583
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
 50.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 15452
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
 637.879,00
47 . 14 . 422 . 133 . 15466
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA A PESSOAS AMEAÇADAS ( 
PREVIO - COMP III).
 691.206,00
47 . 14 . 422 . 133 . 20623
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM).
 380.001,00
47 . 14 . 422 . 133 . 20756
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS 
HUMANOS (PPDDH).
 950.000,00
47 . 14 . 422 . 133 . 20757
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VITIMA E TESTEMUNHAS 
AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROVITA).
 5.138.308,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11289
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11292
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E VISIBILIDADE DE SEUS 
ASPECTOS SOCIOCULTURAIS.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11560
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11562
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS 
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11563
ELABORAÇÃO DE PLANOS REFERENTES ÀS POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA GRUPOS VULNERÁVEIS.
 2.618.308,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11564
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
 50.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11565
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 
INCLUSÃO SOCIAL.
 5.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11566
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
 1.500.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11568
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À TORTURA E VIOLAÇÕES DE 
DIREITOS HUMANOS.
 250.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15440
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DO PROJETO PRAIA ACESSÍVEL PARA BENEFICIAR CRIANÇAS, PESSOAS 
IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
 150.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15469
ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - 
COMP I).
 110.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15480
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E FORÇA DE SEGURANÇA (PREVIO - COMP. I).
 410.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 15481
CAPACITAÇÃO DIRECIONADA AO FORTALECIMENTO DAS REDES LOCAIS DE PREVENÇÃO SOCIAL À 
VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
 20.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 21077
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, 
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
53
 8.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO
 8.000,00
53 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
 8.000,00
53 . 06 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
 8.000,00
53 . 06 . 128 . 522
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
 8.000,00
53 . 06 . 128 . 522 . 20146
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
58
 4.027.081,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
373
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020