DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 10100003 - POLÍCIA MILITAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
523.1 - Melhorar a qualidade do serviço de segurança pública prestado de forma integrada e efetiva ao cidadão.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 837.704,00
 34.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 871.904,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.176,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.176,00
282.82
 0,00
 0,00
 20.000,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 857.704,00
 80.376,00
 0,00
 0,00
 0,00
 938.080,00
 Unidade Orçamentária: 10100003 - POLÍCIA MILITAR
Total:
 938.080,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10331 Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades de Saúde 
da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 776.004,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 776.004,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10686 Formação e Capacitação de Servidores da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 34.200,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 44.200,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10984 Assistência a Policiais Militares e seus Dependentes.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
17090 CRIAÇÃO DE ESTRUTURA MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.066,00
1
3 / 33
100.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 8.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18185 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/IGUATU
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.068.940,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.068.940,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20189 Manutenção das Unidades na Área de TI da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 58.073.631,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 58.073.631,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20261 Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 48.352.970,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 48.352.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20271 Manutenção das Unidades da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.654.416.724,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 240.710.265,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.895.126.989,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20279 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PM.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20281 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PM.
 Órgão: 10100003 - POLÍCIA MILITAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 66.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18174 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/HORIZONTE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.123,00
1
4 / 44
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 19.123,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18176 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/JUAZEIRO DO NORTE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.500,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18177 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/SAO GONCALO DO AMARANTE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.000,00
1
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 11.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18179 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/MORADA NOVA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.066,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18182 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/MARACANAU
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.066,00
1
4 / 44
100.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 8.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18183 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/BATURITÉ
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.066,00
1
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 8.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18184 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/MORAÚJO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.066,00
1
3 / 33
100.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 8.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18185 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS/IGUATU
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.068.940,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.068.940,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20189 Manutenção das Unidades na Área de TI da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 58.073.631,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 58.073.631,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20261 Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 48.352.970,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 48.352.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20271 Manutenção das Unidades da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.654.416.724,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 240.710.265,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.895.126.989,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20279 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PM.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20281 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PM.
589
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020