DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10736 Realização de Concurso Público - PGE.
 Órgão: 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
257.1 - Aprimorar a representação administrativa e jurídica dos interesses do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 57.617.435,00
 0,00
 108.077,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 57.735.512,00
TOTAL
 57.617.435,00
 0,00
 108.077,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 57.735.512,00
 Unidade Orçamentária: 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 57.735.512,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 108.077,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 108.077,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11092 Avaliação dos Imóveis de Interesse do Estado.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11153 Regularização dos Imóveis do Estado.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.982.706,00
1
3 / 31
100.00
0
03
91
 12.195.919,00
1
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 57.178.625,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20521 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 438.810,00
1
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 438.810,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20522 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGE.
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 57.617.435,00
 0,00
 16.905.090,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 74.642.525,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.000,00
 16.905.090,00
 0,00
 57.617.435,00
TOTAL
 74.642.525,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
1
 45.421.516,00
3 / 31
100.00
91
0
1
 12.195.919,00
3 / 31
100.00
90
0
1
 16.498.691,00
3 / 33
100.00
91
0
1
 406.399,00
3 / 33
100.00
90
0
1
 120.000,00
4 / 44
TOTAL
 74.642.525,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020