DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 14.747.756,00
 0,00
 8.735.211,00
 1.295.223,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.778.190,00
TOTAL
 14.747.756,00
 0,00
 8.735.211,00
 1.295.223,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.778.190,00
 Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 24.778.190,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10043 Aquisição e Instalação de Material Permanente - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.095.223,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.095.223,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10262 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10441 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11398 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.504.250,00
1
3 / 33
270.00
1
03
91
 218.711,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.722.961,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20004 Manutenção dos Serviços Administrativos - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.369.070,00
1
3 / 33
270.00
1
03
91
 543.180,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.912.250,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20842 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.010.164,00
1
3 / 31
270.00
1
03
91
 2.700.086,00
1
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 14.710.250,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20927 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 37.506,00
1
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 37.506,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20983 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - ARCE.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 395.223,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 395.223,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 395.223,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 395.223,00
 Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 395.223,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
60
 395.223,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 395.223,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
00064 Subsídios à Concessionários e Permissionários de Transporte 
Intermunicipal em Decorrência da Crise Provocada pela COVID-19.
611
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020