DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 252 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
252.1 - Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados propiciando condições de regularidade, continuidade, 
segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas, observando a satisfação das necessidades dos usuários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.518.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.518.000,00
270.00
 0,00
 0,00
 1.326.546,00
 187.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.514.146,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.326.546,00
 1.705.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.032.146,00
 Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 3.032.146,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 180.000,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10446 Assistência  Técnica à Regulação Econômica do Serviço de Saneamento 
Básico  (IPF - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 180.000,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
25 ENERGIA
-
-
-
10458 Assistência  Técnica à Regulação Econômica do Serviço de Gás 
Canalizado (IPF - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 978.000,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 978.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10466 Assistência  Técnica e Estudos para Modernização da Gestão e Melhoria 
da Atividade Regulatória (IPF - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 180.000,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
17 SANEAMENTO
-
-
-
10470 Assistência Técnica e Estudos Regulatórios em Saneamento Básico (IPF - 
Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 187.600,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 187.600,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10537 Avaliação do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de 
Passageiros.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 787.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 787.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
20214 Regulação Técnica dos Serviços de Transporte Intermunicipal de 
Passageiros.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
25 ENERGIA
-
-
-
20215 Regulação Técnica dos Serviços Públicos de Distribuição e Geração de 
Energia Elétrica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 350.000,00
1
3 / 33
270.00
1
15
91
 134.546,00
1
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 484.546,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
17 SANEAMENTO
-
-
-
20235 Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20292 Produção e Divulgação de Ações Regulatórias e seus Resultados.
Continua...
612
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020