DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
441.1 - Garantir educação profissional articulada nos seus mais diversos formatos e ingresso no ensino superior.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.552.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.552.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.552.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.552.000,00
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 1.552.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 194.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 394.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10464 Estruturação de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 400.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10465 Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 358.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 558.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10710 Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional.
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
451.1 - Ampliar a oferta e o desempenho da educação superior, no que tange ensino, pesquisa e extensão, alinhada às demandas sociais e vocações 
regionais, contribuindo para a elevação do nível de escolaridade da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000,00
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 930.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 880.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 930.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11643 Estruturação Física das Unidades de Ensino Superior.
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.293.992,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.293.992,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 7.293.992,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.293.992,00
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 7.293.992,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 600.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
15
URBANISMO
-
-
-
10088
Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 400.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
15
URBANISMO
-
-
-
10089
Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 5.293.992,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493.992,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
15
URBANISMO
-
-
-
10706
Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.
971
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020