DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.664.633,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 61.798.988,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 78.463.621,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20026 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.536.058,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 19.034.325,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 37.641.857,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.212.240,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20027 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.627.485,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 353.510,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 110.198.830,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 129.179.825,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20028 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Civil) - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.061.129,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 68.956.145,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 14.831.304,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.848.578,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
101.00
 1.294.479.405,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.294.479.405,00
203.00
 828.703.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 828.703.000,00
204.00
 945.789.680,00
 0,00
 7.274.320,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 953.064.000,00
TOTAL
 3.068.972.085,00
 0,00
 7.274.320,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.076.246.405,00
 Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Total:  3.076.246.405,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.968.919,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.968.919,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20021 Pagamento de pensões provenientes de Montepio do Tribunal de Contas 
do Estado - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20022 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Ministério Público - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.017.691,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.017.691,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20023 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Poder Executivo - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.331.694,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.331.694,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20024 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Poder Judiciário - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.363.027,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.363.027,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20025 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Ministério Público - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.664.633,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 61.798.988,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 78.463.621,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20026 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.536.058,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 19.034.325,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 37.641.857,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.212.240,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20027 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.627.485,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 353.510,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 110.198.830,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 129.179.825,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20028 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Civil) - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.061.129,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 68.956.145,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 14.831.304,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.848.578,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.856.804,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 69.331.873,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 105.235.623,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 218.424.300,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20030 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do 
Ceará - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.541.574,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.541.574,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20031 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20032 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Poder Executivo - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20033 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20034 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 74.911,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 74.911,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20036 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Civil) - Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 86.835,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 353.304,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 214.571,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 654.710,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20037 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo -  Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 760.917,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 760.917,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20039 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.190,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.190,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20040 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20041 Pagamento de Pensões Especiais - Folha Complementar.
1010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020