DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.265.399,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.265.399,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20042 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 144.866,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 144.866,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20043 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.045,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 44.045,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20044 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha 
Complementar.
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.856.804,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 69.331.873,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 105.235.623,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 218.424.300,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20030 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do 
Ceará - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.541.574,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.541.574,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20031 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20032 Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Poder Executivo - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20033 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20034 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 74.911,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 74.911,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20036 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Civil) - Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 86.835,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 353.304,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 214.571,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 654.710,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20037 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo -  Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 760.917,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 760.917,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20039 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.190,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.190,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20040 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20041 Pagamento de Pensões Especiais - Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.265.399,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.265.399,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20042 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 144.866,00
1
3 / 31
203.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 144.866,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20043 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.045,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 44.045,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20044 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 540.960.038,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 372.168.857,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 162.633.529,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.075.762.424,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20045 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.369.313,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 12.784.050,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 117.402.902,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 141.556.265,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20046 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 205.352.531,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 205.352.531,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20047 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 392.611.332,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 222.941.254,00
1
3 / 31
203.00
1
15
90
 363.896.380,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 979.448.966,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20048 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 844.970,00
1
3 / 31
101.00
0
15
90
 32.469.285,00
1
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 33.314.255,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20049 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20050 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 7.274.320,00
1
3 / 33
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.274.320,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20312 Financiamento do Plano de Custeio da CEARÁPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 202.137,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 202.137,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20719 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-FOLHA NORMAL
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
101.00
 1.294.479.405,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.294.479.405,00
203.00
 828.703.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 828.703.000,00
204.00
 945.789.680,00
 0,00
 7.274.320,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 953.064.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.274.320,00
 0,00
 3.068.972.085,00
TOTAL
 3.076.246.405,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
101.00
90
0
1
 1.294.479.405,00
3 / 31
203.00
90
1
1
 828.703.000,00
3 / 31
204.00
90
1
1
 945.789.680,00
3 / 31
204.00
91
1
1
 7.274.320,00
3 / 33
TOTAL
 3.076.246.405,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020