DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11319 Capacitação para Inclusão Socioprodutiva de Mulheres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
13
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15377 Construção da Casa da Mulher Brasileira
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
1
3 / 33
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15439 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Mulheres em Situação de 
Violência Doméstica e Familiar - Casa do Caminho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
90
 500.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 550.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15459 Implantação das Salas Lilás/Sala Bárbara de Alencar nas Delegacias para 
Atendimento a Mulheres em Situação de Violência no Estado do Ceará 
(PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 28.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 280.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 308.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15460 Realização de Campanhas Publicitárias Visando ao Enfrentamento à 
Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 30.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 54.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 84.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15461 Capacitação de Profissionais das Delegacias Comuns para Atendimento a 
Mulheres em Situação de Violência (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 92.400,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 924.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.016.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15462 Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para 
Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 76.900,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 1.049.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.125.900,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15463 Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do 
Estado do Ceará (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 190.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 1.900.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.090.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15464 Capacitação de Profissionais da Rede Especializada, Conselheiras 
Municipais e Estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 52.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
50
 520.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 572.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15465 Realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as 
Mulheres (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 28.455,00
1
4 / 44
100.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 28.455,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
16483 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.346,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 16.346,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
16515 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 41.469,00
1
4 / 44
101.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 41.469,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
16567 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE/RUSSAS
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
131.1 - Ampliar a promoção do empoderamento das mulheres e autonomia socioeconômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 279.504,00
 770.008,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.049.512,00
101.00
 0,00
 0,00
 6.176,00
 41.469,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.645,00
110.00
 0,00
 0,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 7.337.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.337.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 585.680,00
 8.148.477,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.734.157,00
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 2.280.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
4 / 44
100.00
5
01
90
 370.000,00
1
4 / 44
248.59
1
01
90
 40.000,00
1
4 / 44
100.00
5
09
90
 370.000,00
1
4 / 44
248.59
1
09
90
 40.000,00
1
4 / 44
100.00
5
11
90
 370.000,00
1
4 / 44
248.59
1
11
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.000.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.280.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11547 Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense (PROARES III - 1ª 
FASE - Comp.II).
 Unidade Orçamentária: 47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Total:
 6.454.157,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10577 Elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11313 Fomento à Criação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da 
Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11314 Implantação da Casa da Mulher Cearense do Cariri.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11315 Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Questão da Mulher e Gênero.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11316 Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11319 Capacitação para Inclusão Socioprodutiva de Mulheres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
13
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15377 Construção da Casa da Mulher Brasileira
1034
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020