DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
04
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
05
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
06
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
07
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
08
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
09
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
10
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
12
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
13
90
 839,00
1
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.907,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
17256 CASA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA/
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20625 Manutenção da Casa da Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20626 Manutenção e Operacionalização da Unidade Móvel de Atendimento à 
Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20627 Realização de Campanha pela Promoção dos Direitos da Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.252,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 12.252,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20628 Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20747 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos e Atores Sociais para o 
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
3 / 33
100.00
7
13
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21002 Manutenção da Casa da Mulher Brasileira
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.252,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.252,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21093 REALIZAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA (LEI ESTADUAL Nº 
16044/16)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21157 EXECUÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS AO ESCLARECIMENTO DE 
TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE SEXUAL E DIREITOS 
REPRODUTIVOS EM ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
132.1 - Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 255.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 265.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 4.920,00
 4.920,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.840,00
110.00
 0,00
 0,00
 460.000,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 719.920,00
 54.920,00
 0,00
 0,00
 0,00
 774.840,00
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 774.840,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10914 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos 
Conselhos Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 4.920,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.920,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10915 Aquisição de Equipamentos para o Fortalecimento dos Conselhos 
Municipais.
1035
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020